REGULAMENTOS

JOUE, L 372/1, de 20 de outubro de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1833 da Comissão de 14 de julho de 2021 que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho especificando os critérios para determinar em que circunstâncias uma atividade deve ser considerada auxiliar da atividade principal a nível do grupo (Texto relevante para efeitos do EEE)


ORIENTAÇÕES

JOUE, L 370/5, de 19 de outubro de 2021
Orientação (UE) 2021/1829 do Banco Central Europeu de 7 de outubro de 2021 que altera a Orientação (UE) 2017/2335 relativa aos procedimentos para a recolha de dados granulares referentes ao crédito e ao risco de crédito (BCE/2021/47)


PORTARIA N.º 675/2021

JORAM n.º 191, Série I, 4º Suplemento de 22 de outubro de 2021
Procede a alteração da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 215/2018, de 6 de julho, 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, 215/2018, de 6 de julho, e pela Portaria n.º 668/2021, de 20 de outubro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).


DECLARAÇÃO N.º 1/2021/M

Diário da República n.º 205/2021, Série I de 2021-10-21
Publicação de mapas da conta de 2019 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira


PORTARIA N.º 668/2021

JORAM n.º 189, Série I, Suplemento de 20 de outubro de 2021
Alteração à Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 215/2018, de 6 de julho, 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, e 215/2018, de 6 de julho, que define as taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).


PORTARIA N.º 114/2021

JORAA n.º 179, Série I de 22 de outubro de 2021
Aprova o regulamento do projeto “Desporto Adaptado”. Revoga a Portaria n.º 25/2019, de 29 de março


PORTARIA N.º 113/2021

JORAA n.º 178, Série I de 21 de outubro de 2021
Altera a Portaria n.º 45/2015, de 15 de abril. (Estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.3 “Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas”, da Medida 4 “Investimentos em Ativos Físicos”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+).).


DECLARAÇÃO N.º 3/2021

JORAA n.º 209, Série II de 20 de outubro de 2021
Declara a nulidade da Portaria n.º 1934/2021, de 19 de outubro, publicada no Jornal Oficial, II Série, n.º 182, de 19 de outubro de 2021


DESPACHO NORMATIVO N.º 34/2021

JORAA n.º 177, Série I de 20 de outubro de 2021
Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 2.º Trimestre de 2021


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 30/2021/A

Diário da República n.º 203/2021, Série I de 2021-10-19
Determina a extinção da SINAGA – Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S. A., e regula o processo de integração dos trabalhadores na administração pública regional


REGULAMENTO N.º 926/2021

Diário da República n.º 206/2021, Série II de 2021-10-22
Regulamento Financeiro da Ordem dos Advogados aprovado em sessão plenária do conselho geral de 17 de setembro de 2021


PORTARIA N.º 220/2021

Diário da República n.º 206/2021, Série I de 2021-10-22
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2021


LEI N.º 69-A/2021

Diário da República n.º 205/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-10-21
Cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples, alterando o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro


DECRETO-LEI N.º 87/2021

Diário da República n.º 204/2021, Série I de 2021-10-20
Estabelece normas de operação e o regime sancionatório aplicável às aeronaves não tripuladas


LEI N.º 69/2021

Diário da República n.º 204/2021, Série I de 2021-10-20
Altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia


PORTARIA N.º 213/2021

Diário da República n.º 203/2021, Série I de 2021-10-19
Regulamenta as taxas relativas aos procedimentos de transferências de resíduos, aos pedidos de autorização ou licença dos sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos e aos procedimentos de desclassificação de resíduos


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.