PORTARIA N.º 114/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 179, Série I de 22 de outubro de 2021

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Aprova o regulamento do projeto “Desporto Adaptado”. Revoga a Portaria n.º 25/2019, de 29 de março

Fonte: https://jo.azores.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.