PORTARIA N.º 4/2022

JORAA n.º 7, Série I de 25 de janeiro de 2022
É excecionalmente permitido, no sábado, dia 29 de janeiro de 2022, o exercício da caça das mesmas espécies e nos mesmos termos previstos para o domingo, dia 30 de janeiro de 2022, de acordo com o disposto no calendário venatório de cada ilha


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 2/2022/A

Diário da República n.º 16/2022, Série I de 2022-01-24, páginas 101 – 134
Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge


PORTARIA N.º 59-A/2022

Diário da República n.º 20/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-28, páginas 2 – 12
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro, que define o regime de certificação de empresas de nacionais de Estados terceiros que pretendam desenvolver atividade qualificada em Portugal


PORTARIA N.º 59/2022

Diário da República n.º 20/2022, Série I de 2022-01-28, páginas 17 – 18
Fixa a quantidade global mínima de reservas de segurança de gás e determina a constituição de uma reserva adicional no Sistema Nacional de Gás


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 4/2022

Diário da República n.º 20/2022, Série I de 2022-01-28, páginas 15 – 16
Retifica a Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho


PORTARIA N.º 58/2022

Diário da República n.º 19/2022, Série I de 2022-01-27, páginas 14 – 20
Altera a Portaria n.º 220/2014, de 22 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho do Montijo


PORTARIA N.º 56/2022

Diário da República n.º 19/2022, Série I de 2022-01-27, páginas 10 – 11
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 342/2017, de 9 de novembro, que estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro


PORTARIA N.º 55/2022

Diário da República n.º 17/2022, Série I de 2022-01-25, páginas 100 – 102
Aprova o modelo do Documento Único de Pesca


PORTARIA N.º 54/2022

Diário da República n.º 17/2022, Série I de 2022-01-25, páginas 91 – 99
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 125/2014, de 25 de junho, que fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ambiente


DECRETO-LEI N.º 19/2022

Diário da República n.º 16/2022, Série I de 2022-01-24, páginas 3 – 97
Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as Leis Orgânicas dos três ramos das Forças Armadas


DECRETO-LEI N.º 20/2022

Diário da República n.º 20/2022, Série I de 2022-01-28, páginas 2 – 14
Aprova os procedimentos para identificação, designação, proteção e aumento da resiliência das infraestruturas críticas nacionais e europeias


PORTARIA N.º 57/2022

Diário da República n.º 19/2022, Série I de 2022-01-27, páginas 12 – 13
Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 12/2022

Diário da República n.º 18/2022, Série I de 2022-01-26, páginas 18 – 19
Autoriza a realização da despesa referente à aquisição das vacinas e tuberculinas, no âmbito do Programa Nacional de Vacinação 2022


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 11/2022

Diário da República n.º 18/2022, Série I de 2022-01-26, páginas 16 – 17
Autoriza o reescalonamento da despesa associada aos procedimentos relativos à receção, armazenamento e distribuição das vacinas contra a COVID-19


PORTARIA N.º 53-A/2022

Diário da República n.º 16/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-24, páginas 2 – 4
Primeira alteração da Portaria n.º 193/2021, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)


REGULAMENTOS

JOUE, L 14/1, de 21 de janeiro de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/83 da Comissão de 16 de janeiro de 2022 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.