Legislação – Página 45 – Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

REGULAMENTOS

JOUE, L 79/1, de 9 de março de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/388 da Comissão de 8 de março de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÕES

JOUE, L 75/1, de 7 de março de 2022
Decisão de Execução (UE) 2022/381 da Comissão de 4 de março de 2022 que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos documentos de avaliação europeus relativos ao sistema de painéis estruturais EPS de alta densidade reforçados para edifícios e a outros produtos de construção

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 130/2022

JORAM n.º 42, Série I, 3º Suplemento de 11 de março de 2022
Declara a situação de alerta na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 16 de março de 2022 até às 23:59 horas do dia 31 de março de 2022

PORTARIA N.º 137/2022

JORAM n.º 42, Série I, Suplemento de 11 de março de 2022
Procede à alteração dos números 1.º e 5.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, na redação dada pelas Portarias n.ºs 215/2018, de 6 de julho, 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, 215/2018, de 6 de julho, 668/2021, de 20 de outubro e 675/2021, de 22 de outubro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

PORTARIA N.º 123/2022

JORAM n.º 41, Série I de 10 de março de 2022
Primeira alteração às Portarias n.º 73/2020, de 10 de março, que aprova a organização interna e a estrutura nuclear dos Serviços do Gabinete do Secretário Regional de Turismo e Cultura, n.º 368/2020, de 16 de julho, que aprova a estrutura nuclear da Direção Regional da Cultura e n.º 370/2020, de 16 de julho, que aprova a estrutura nuclear da Direção Regional do Turismo

DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 5/2022/A

Diário da República n.º 50/2022, Série I de 2022-03-11, páginas 5 – 13
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 11/2022/A

Diário da República n.º 49/2022, Série I de 2022-03-10, páginas 7 – 10
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a proteção e reconversão do património da SINAGA

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 10/2022/A

Diário da República n.º 48/2022, Série I de 2022-03-09, páginas 11 – 12
Promoção de melhorias nos Programas ESTAGIAR

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 9/2022/A

Diário da República n.º 47/2022, Série I de 2022-03-08, páginas 19 – 19
Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2020

PORTARIA N.º 17/2022

JORAA n.º 27, Série I de 7 de março de 2022
Segunda alteração à Portaria n.º 40/2021, de 20 de maio, que estabelece as normas de atribuição de suplementos a ajudas do Programa POSEI de Portugal para a Região Autónoma dos Açores

PORTARIA N.º 111-A/2022

Diário da República n.º 50/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-11, páginas 8 – 11
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

DECRETO-LEI N.º 24-B/2022

Diário da República n.º 50/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-11, páginas 4 – 7
Estabelece medidas excecionais no âmbito da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia

DECRETO-LEI N.º 24-A/2022

Diário da República n.º 50/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-11, páginas 2 – 3
Aumenta o subsídio financeiro aplicável a consumos em postos de abastecimento de combustíveis para efeitos de apoio transitório e excecional aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis (benefício «AUTOvoucher»)