DESPACHO N.º 506-A/2022

JORAA n.º 60, Série II, Suplemento de 25 de março de 2022
Situação de alerta – Crise sísmica em S. Jorge – Medidas preventivas e/ou medidas especiais em situação de catástrofe


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 13/2022/A

Diário da República n.º 57/2022, Série I de 2022-03-22, páginas 23 – 23
Reconversão da «Casa da Balança» em equipamento social


MAPA OFICIAL N.º 1/2022

Diário da República n.º 60-A/2022, Série I de 2022-03-26, páginas 2 – 13
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República, realizada em 30 de janeiro de 2022


PORTARIA N.º 128-A/2022

Diário da República n.º 60/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-25, páginas 2 – 3
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos


DECRETO-LEI N.º 28-B/2022

Diário da República n.º 60/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-25, páginas 8 – 11
Estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia


DECRETO-LEI N.º 28-A/2022

Diário da República n.º 60/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-25, páginas 2 – 7
Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia


DECRETO-LEI N.º 28/2022

Diário da República n.º 59/2022, Série I de 2022-03-24, páginas 2 – 10
Estabelece um regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores


DECRETO-LEI N.º 27-A/2022

Diário da República n.º 58/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-23, páginas 2 – 4
Aprova o regime jurídico de criação de linhas de crédito no âmbito do setor agrícola


PORTARIA N.º 119/2022

Diário da República n.º 58/2022, Série I de 2022-03-23, páginas 4 – 4
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais


PORTARIA N.º 118/2022

Diário da República n.º 58/2022, Série I de 2022-03-23, páginas 3 – 3
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) até 30 de junho de 2022

 


DECRETO-LEI N.º 27-B/2022

Diário da República n.º 58/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-23, páginas 5 – 7
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 29-F/2022

Diário da República n.º 56/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-21, páginas 2 – 2
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


PORTARIA N.º 117-A/2022

Diário da República n.º 56/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-21, páginas 2 – 4
Cria uma linha de crédito, designada «Linha Tesouraria», para apoiar os produtores de leite de vaca cru e os produtores de suínos com os encargos de tesouraria para financiamento das suas atividades


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 20240/2022

Data: 17 de março de 2022
Assunto: IRC – Taxas de derrama incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2021


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15885/2022

Data: 11 de março de 2022
Assunto: CITES – Instruções de aplicação: revogação da Circular 27/2008, II EX-DGAIEC


REGULAMENTOS

JOUE, L 90/1, de 18 de março de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/439 da Comissão de 20 de outubro de 2021 que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam a metodologia de avaliação que as autoridades competentes devem seguir ao avaliar o cumprimento por parte das instituições de crédito e das empresas de investimento dos requisitos para utilização do Método das Notações Internas


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.