Tribunal dos Conflitos

PROCESSO N.º 03880/21.2T8VFR.S1

Data: 19 de abril de 2022
Descritores: Conflito de jurisdição


PROCESSO N.º 029/20

Data: 6 de abril de 2022
Descritores: Conflito de jurisdição | Jurisdição administrativa e fiscal | Responsabilidade civil extracontratual | Pessoa colectiva pública


PROCESSO N.º 038/21

Data: 23 de março de 2022
Descritores: Conflito de jurisdição | Contra-ordenação ambiental | Tribunais administrativos


PROCESSO N.º 026/21

Data: 19 de janeiro de 2022
Descritores: Conflito negativo de jurisdição |  Fundo de resolução | Tribunais comuns


PROCESSO N.º 012/20

Data: 15 de dezembro de 2021
Descritores: Conflito negativo de jurisdição | Direito de Propriedade


PROCESSO N.º 01301/17.4BELRA.S1

Data: 2 de dezembro de 2021
Descritores: Conflito de jurisdição


PROCESSO N.º 0535/20.9T8STB.E1.S2

Data: 2 de dezembro de 2021
Descritores: Conflito de jurisdição


PROCESSO N.º 013/21

Data: 18 de outubro de 2021
Descritores: Conflito negativo de jurisdição | Contrato de emprego-inserção | Acidente | Tribunais judiciais


PROCESSO N.º 017/21

Data: 18 de outubro de 2021
Descritores: Conflito negativo de jurisdição | Tribunais judiciais | Direito de propriedade | Escritura pública | Notário


PROCESSO N.º 012/21

Data: 29 de setembro de 2021
Descritores: Conflito negativo de jurisdição | Pedido de protecção judiciária


PROCESSO N.º 032/20

Data: 29 de setembro de 2021
Descritores: Conflito negativo de jurisdição | Garantia bancária | Empreitada de obras públicas


PROCESSO N.º 03446/19.7T8ALM-A.L1.S1

Data: 13 de setembro de 2021
Descritores: Conflito de jurisdição


PROCESSO N.º 02/20

Data: 8 de julho de 2021
Descritores: Conflito negativo de jurisdição | Responsabilidade civil extracontratual do estado


PROCESSO N.º 04/20

Data: 19 de maio de 2021
Descritores: Conflito negativo de jurisdicão | Contratação pública | Aquisição de serviços | Tribunais administrativos


PROCESSO N.º 03461/20.8T8LRA.S1

Data: 5 de maio de 2021
Descritores: Conflitos


PROCESSO N.º 0180/20.9T8FVN.S1

Data: 17 de março de 2021
Descritores: Conflitos


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.