PROCESSO N.º 00312/21BEAVR

Data: 30 de setembro de 2021
Descritores: Caducidade do direito de ação | Suspensão de prazos | COVID | Regularidade da notificação


PROCESSO N.º 00076/11.5BECBR-A

Data: 24 de setembro de 2021
Descritores: Direito à prova | Indemnização devida pela “expropriação do direito à execução” | Perda de chance


PROCESSO N.º 00333/19.2BEMDL

Data: 10 de setembro de 2021
Descritores: Concurso de recursos humanos | Falta de fundamentação | Nulidade | Alteração da matéria de facto


PROCESSO N.º 00129/21.1BEMDL

Data: 31 de agosto de 2021
Descritores: Cautelar | CGA | Acumulação de pensões | Artigo 41.º do regime de proteção social dos trabalhadores em funções públicas – RPS


PROCESSO N.º 02050/19.4BEBRG

Data: 2 de julho de 2021
Descritores: Correção de inscrição matricial | Suprimento | Retificação ou reconstituição do registo


PROCESSO N.º 01298/19.6BEPNF

Data: 2 de julho de 2021
Descritores: Processo de contraordenação | Impugnação judicial da decisão condenatória | Pagamento da taxa de justiça |  Remessa dos autos ao ministério público | Remessa da impugnação ao tribunal | Extinção da instância | Artigo 93.º do RGCO | Artigos 8.º, n.os 7 e 8 do RCP | Nulidade processual


PROCESSO N.º 00718/17.9BECBR

Data: 2 de julho de 2021
Descritores: Execução de sentença | Caso julgado | Encargos


PROCESSO N.º 00263/19.8BEPNF

Data: 2 de julho de 2021
Descritores: Audiência prévia | Nulidade | Prova


PROCESSO N.º 00544/17.5BEAVR

Data: 23 de junho de 2021
Descritores: Nulidade insuprível | pagamento especial por conta


PROCESSO N.º 00221/04.7BEPRT

Data: 23 de junho de 2021
Descritores: Caducidade do direito de impugnar | Reclamação graciosa | Indeferimento tácito


PROCESSO N.º 1591/20.5BEPRT

Data: 18 de junho de 2021
Descritores: Intimação para passagem de certidão | Informação procedimental | Documento administrativo | Documento nominativo | Ordem dos Advogados | Apoio judiciário | Dados pessoais | Tutela jurisdicional efectiva


PROCESSO N.º 00047/21.3BECBR

Data: 21 de maio de 2021
Descritores: Intimação para passagem de certidão | Documento administrativo | Documento nominativo | Presunção | Princípio da administração aberta | Dados pessoais


PROCESSO N.º 00048/21.1BECBR

Data: 7 de maio de 2021
Descritores: Intimação | Prestação de informações | Documentos e informações administrativas | IPSS


PROCESSO N.º 03341/19.0BEPRT

Data: 29 de maio de 2020
Descritores: Acesso a informações e consulta do processo de escusa de advogado nomeado | Ordem dos Advogados | Segredo profissional


PROCESSO N.º 00175/19.5BEAVR

Data: 12 de junho de 2019
Descritores: Intimação para prestação de informações


PROCESSO N.º 00690/19.0BEALM

Data: 2 de junho de 2021
Descritores: Acção de contencioso pré-contratual | Artigo 70.º, n.º 2, alínea g), do CCP: práticas anticoncorrenciais



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.