Tribunal Central Administrativo Norte

PROCESSO N.º 00135/05.3BEPNF-A

Data: 22 de outubro de 2021
Descritores: Revisão sentença | Fundamentos revisão | Prazo interposição


PROCESSO N.º 00837/15.6BEVIS

Data: 22 de outubro de 2021
Descritores: Ordem Notários | Processo disciplinar | Violação dever cuidado e zelo


PROCESSO N.º 00619/20.3BEAVR

Data: 22 de outubro de 2021
Descritores: Concurso | Exclusão | Princípio da concorrência | Princípio da transparência | Princípio da igualdade | Requisitos de segurança | Norma europeia | Norma caduca | EN 1177(2008) | EN 1177(2018) | Ficha técnica | “Flexisol 40” | Discricionariedade técnica | Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 203/2015 | Artigo 2.º da Portaria n.º 72/2018, de 09.03


PROCESSO N.º 03463/19.7BEPRT-S1

Data: 22 de outubro de 2021
Descritores: Falta citação Estado | Nulidade citação | Ministério Público | Centro competências jurídicas Estado | Inconstitucionalidade material – n.º 1 do art.º 11.º e do n.º 4 do art.º 25.º do CPTA, na redacção da Lei n.º 118/2019, de 17/09


PROCESSO N.º 00176/21.3BEVIS

Data: 8 de outubro de 2021
Descritores: Contencioso pré contratual | Dispensa audiência prévia | Objecto do processo | Tempestividade


PROCESSO N.º 02591/18.0BEBRG

Data: 8 de outubro de 2021
Descritores: Recurso de contra ordenação | Prescrição


PROCESSO N.º 00312/21BEAVR

Data: 30 de setembro de 2021
Descritores: Caducidade do direito de ação | Suspensão de prazos | COVID | Regularidade da notificação


PROCESSO N.º 00076/11.5BECBR-A

Data: 24 de setembro de 2021
Descritores: Direito à prova | Indemnização devida pela “expropriação do direito à execução” | Perda de chance


PROCESSO N.º 00333/19.2BEMDL

Data: 10 de setembro de 2021
Descritores: Concurso de recursos humanos | Falta de fundamentação | Nulidade | Alteração da matéria de facto


PROCESSO N.º 00129/21.1BEMDL

Data: 31 de agosto de 2021
Descritores: Cautelar | CGA | Acumulação de pensões | Artigo 41.º do regime de proteção social dos trabalhadores em funções públicas – RPS


PROCESSO N.º 02050/19.4BEBRG

Data: 2 de julho de 2021
Descritores: Correção de inscrição matricial | Suprimento | Retificação ou reconstituição do registo


PROCESSO N.º 01298/19.6BEPNF

Data: 2 de julho de 2021
Descritores: Processo de contraordenação | Impugnação judicial da decisão condenatória | Pagamento da taxa de justiça |  Remessa dos autos ao ministério público | Remessa da impugnação ao tribunal | Extinção da instância | Artigo 93.º do RGCO | Artigos 8.º, n.os 7 e 8 do RCP | Nulidade processual


PROCESSO N.º 00718/17.9BECBR

Data: 2 de julho de 2021
Descritores: Execução de sentença | Caso julgado | Encargos


PROCESSO N.º 00263/19.8BEPNF

Data: 2 de julho de 2021
Descritores: Audiência prévia | Nulidade | Prova


PROCESSO N.º 00544/17.5BEAVR

Data: 23 de junho de 2021
Descritores: Nulidade insuprível | pagamento especial por conta


PROCESSO N.º 00221/04.7BEPRT

Data: 23 de junho de 2021
Descritores: Caducidade do direito de impugnar | Reclamação graciosa | Indeferimento tácito


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.