III Jornadas de Direito da Família e das Crianças

20 e 21 de fevereiro de 2019 das 9h15 às 17h30
Local | Auditório da Ordem dos Contabilistas Certificados, Av. Defensores De Chaves, 85-B | Lisboa>>> Google Maps

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09h 15  | Abertura
João Manuel da Silva Miguel | Diretor do Centro de Estudos Judiciários
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

10h – A fixação da pensão alimentar a título provisório e definitivo
Eduarda Proença de Carvalho | Advogada   >> Intervenção
Teresa Catrola | Juiz de Direito no Juízo de Família e Menores de Santarém  >> Intervenção

10h40 – A pensão alimentar na sequência de divórcio, separação e dissolução da união de facto, sua alteração e cessação
Pedro Dias Ferreira | Advogado  >> Intervenção

11h – Debate

Moderação Madalena Zenha | Advogada

11h 30 – O divórcio, o regime de bens e a partilha do património conjugal
Rita Lobo Xavier | Professora Catedrática da Universidade Católica Portuguesa  >> Intervenção

12h 00 – A partilha e os créditos compensatórios
Carla Câmara | Juiz Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa   >> Intervenção

12h 30 – Debate
Moderação  Rui Tavares | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

13h 00 – Interrupção

14h 30 – A ação cível de condenação fundada na violação de deveres conjugais
Maria João Matos | Juiz Desembargadora no Tribunal da Relação de Guimarães    >> Intervenção
Jorge Cardoso | Advogado    >>  Intervenção

Moderação Maria Perquilhas | Juiz Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa

15h 20 – Os reflexos da guarda alternada na repartição da obrigação alimentar
Rui Alves Pereira | Advogado 
Miguel Figueiredo Rodrigues | Procurador da República no Juízo de Família e Menores de Torres Vedras

16h – Debate
Moderação  Paulo Encarnação | Advogado

16h 30 – Os limites da intervenção do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores
Cristina Sousa | Advogada     >> Intervenção
Helena Casanova | Advogada   >> Intervenção

17h00 Debate
Moderação de Maria Mendes | Procuradora da República e docente do Centro de Estudos Judiciários

21 de Fevereiro

09h 30 – A pensão de alimentos perante pedidos simultâneos de filhos menores e maiores de idade
Ana Luísa Ribeiro | Juiz de Direito no Juízo de Família e Menores de Beja  >> Intervenção
Marta Costa | Advogada  >> Intervenção

10h 30 – Consequências do processo de insolvência nas providências tutelares cíveis
Pedro Faria | Procurador da República no Juízo de Família e Menores do Porto   >> Intervenção
Teresa Alves Azevedo | Advogada  >> Intervenção

11h 15 – Debate
Moderação  Chandra Gracias | Juiz de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários

11h 30 – A relevância prática do Direito Fiscal nas providências tutelares cíveis
Joaquim Condesso | Juiz Desembargador no Tribunal Central Administrativo do Sul  >> Intervenção
Raquel Faísca | Advogada

12h 15 – Debate
Moderação de Carla Dias | Advogada

13h 00 – Interrupção

14h 30 – A propósito dos alimentos a filhos maiores…
Maria de Deus Correia | Juiz Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa   >> Intervenção
Jorge Duarte Pinheiro | Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa  >> Intervenção

15h 30 – Os alimentos a filhos maiores em sede de Conservatória do Registo Civil
Isabel Rebelo | Conservadora do Registo Civil

16h 00 – Debate
Moderação João Massano | Advogado

16h 20 – Os alimentos a filhos maiores em sede de Tribunal
Carla Francisco | Juiz de Direito no Juízo de Família e Menores de Sintra   >> Intervenção
Alexandra Queiroz | Advogada

17h 00 – Debate
Moderação e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Madalena Zenha | Advogada e Vogal do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Chandra Gracias | Juiz de Direito e docente do Centro de Estudos Judiciários


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia

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13 de novembro de 2024 das 9h30 às 13h00

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