Linhas Estratégicas: 2019-2020

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 61/2018

Diário da República n.º 97/2018, Série I de 2018-05-21
Aprova a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 33/2019

Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15
Aprova o III Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança 2019-2022


DESPACHO N.º 9494/2019

Diário da República n.º 202/2019, Série II de 2019-10-21
Cria, no âmbito da DGS, o Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida, com o objetivo de reforçar, no âmbito dos serviços de saúde, mecanismos de prevenção, diagnóstico e intervenção no que se refere à violência interpessoal e estabelece disposições


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 18/2020

Diário da República n.º 62/2020, Série I de 2020-03-27
Aprova a revisão do Programa de Valorização do Interior


LEI N.º 2/2020

Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
Orçamento do Estado para 2020


LEI N.º 3/2020

Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
Grandes Opções do Plano para 2020


LEI N.º 55/2020

Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27
Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 71/2020

Diário da República n.º 180/2020, Série I de 2020-09-15
Aprova a 8.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2021 a 2022


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.