Jornal Oficial da União Europeia

REGULAMENTOS

JOUE, L 437/30, de 28 de dezembro de 2020
Regulamento (UE) 2020/2221 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais e às disposições de execução a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e respetivas consequências sociais e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (REACT-EU)


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 436/72, de 28 de dezembro de 2020
Recomendação (UE) 2020/2243 da Comissão de 22 de dezembro de 2020 relativa a uma abordagem coordenada em matéria de viagens e transportes em resposta à variante do SARS-CoV-2 detetada no Reino Unido


REGULAMENTOS

JOUE, LI 433/23, de 22 de dezembro de 2020
Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho de 14 de dezembro de 2020 que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19


REGULAMENTOS

JOUE, LI 433/11, de 22 de dezembro de 2020
Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho de 17 de dezembro de 2020 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027


DECISÕES

JOUE, L 433/76, de 22 de dezembro de 2020
Decisão de Execução (UE) 2020/2183 da Comissão de 21 de dezembro de 2020 relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à notificação de infeção com SARS-CoV-2 em martas e outros animais da família Mustelidae e em cães-guaxinim [notificada com o número C(2020) 9531]


REGULAMENTOS

JOUE, L 433/37, de 22 de dezembro de 2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/2180 da Comissão de 18 de dezembro de 2020 que prorroga o período de referência do Regulamento (UE) 2020/1429 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas para um mercado ferroviário sustentável tendo em conta o surto de COVID-19


REGULAMENTOS

JOUE, L 432/1, de 21 de dezembro de 2020
Regulamento (UE) 2020/2170 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2020 relativo à aplicação de contingentes pautais da União e outros contingentes de importação


REGULAMENTOS

JOUE, L 431/34, de 21 de dezembro de 2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/2159 da Comissão de 16 de dezembro de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum


RECOMENDAÇÕES: BANCO CENTRAL EUROPEU

JOUE, C 437/1, de 18 de dezembro de 2020
Recomendação do Banco Central Europeu de 15 de dezembro de 2020 relativa à distribuição de dividendos durante a pandemia de COVID-19 e que revoga a Recomendação BCE/2020/35 (BCE/2020/62)


REGULAMENTOS

JOUE, L 430/1, de 18 de dezembro de 2020
Regulamento (UE) 2020/2131 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2020 relativo à eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinadas mercadorias


REGULAMENTOS

JOUE, L 426/4, de 17 de dezembro de 2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/2115 da Comissão de 16 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à prorrogação temporária de medidas excecionais para fazer face às consequências da pandemia de COVID-19 relativamente às licenças de exploração


REGULAMENTOS

JOUE, L 426/1, de 17 de dezembro de 2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/2114 da Comissão de 16 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à prorrogação temporária de medidas excecionais para fazer face às consequências da pandemia de COVID-19 relativamente à seleção de prestador de serviços de assistência em escala


REGULAMENTOS

JOUE, L 425/19, de 16 de dezembro de 2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/2099 da Comissão de 15 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/386 no respeitante às regras específicas para a repartição dos contingentes pautais cujo período de contingentamento esteja em curso na data de aplicação do artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2019/216 do Parlamento Europeu e do Conselho


DECISÕES

JOUE, L 423/62, de 15 de dezembro de 2020
Decisão (UE) 2020/2090 do Banco Central Europeu de 4 de dezembro de 2020 que altera a Decisão BCE/2013/10 relativa às denominações, especificações, reprodução, troca e retirada de circulação de notas de euro (BCE/2020/60)


DIRETIVAS

JOUE, L 419/1, de 11 de dezembro de 2020
Diretiva (UE) 2020/2020 do Conselho de 7 de dezembro de 2020 que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito a medidas temporárias relativas ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável às vacinas contra a COVID-19 e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro desta doença em resposta à pandemia de COVID-19


REGULAMENTOS

JOUE, L 416/24, de 11 de dezembro de 2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/2036 da Comissão de 9 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.º 965/2012 no que respeita aos requisitos aplicáveis à competência e aos métodos de formação da tripulação de voo e ao adiamento das datas de aplicação de certas medidas no contexto da pandemia de COVID-19


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.