CNPD: Pareceres, Deliberações e Outros Documentos

PARECER/2021/34

Data: 24 de março de 2021
Parecer sobre o projeto de decreto-lei que visa agilizar o processo de obtenção e comunicação do código de legitimação no âmbito do sistema STAYAWAY COVID


INFORMAÇÃO

Data: 4 de fevereiro de 2021
Informação da CNPD relativa à suspensão dos prazos nos procedimentos de natureza contraordenacional, conforme previsto na Lei n.º 4-B/2021


ORIENTAÇÕES

Data: 13 de novembro de 2020
Orientações sobre os tratamentos de dados de saúde previstos no Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro


PARECER/2020/129

Data: 27 de outubro de 2020
Parecer sobre a obrigatoriedade do uso de máscara para acesso ou permanência nos espaços e vias públicas e a obrigatoriedade de utilização da aplicação STAYAWAY COVID


PARECER/2020/82

Data: 21 de julho de 2020
Parecer sobre o projeto de decreto-lei que estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e regula a intervenção do profissional de saúde no sistema STAYAWAY COVID


DELIBERAÇÃO/2020/262

Data: 17 de junho de 2020
Deliberação relativa à averiguação efetuada pela CNPD sobre o funcionamento da plataforma Trace Covid-19


ORIENTAÇÕES

Data: 22 de abril de 2020
Orientações sobre divulgação de informação relativa a infetados por Covid-19


ORIENTAÇÕES

Data: 17 de abril de 2020
Orientações sobre o controlo à distância em regime de teletrabalho


DELIBERAÇÃO/2019/494

Data: 3 de setembro de 2019
CNPD delibera desaplicar algumas normas por violação do Direito da União


PARECER N.º 20/2018

Data: 2 de maio de 2018
Parecer sobre proposta de lei que executa o RGPD em Portugal


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.