RESOLUÇÃO N.º 1057/2021

JORAM n.º 194, Série I, 5º Suplemento de 27 de outubro de 2021
Indica as personalidades e respetivas áreas específicas que integram a Comissão Regional de Acompanhamento (CRA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR-RAM)


DECLARAÇÃO N.º 4/2021

JORAM n.º 194, Série I, 2º Suplemento de 27 de outubro de 2021
Mapas I a VIII modificados em virtude das alterações orçamentais efetuadas até 30 de setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021


RESOLUÇÃO N.º 1027/2021

JORAM n.º 193, Série I de 26 de outubro de 2021
Determina que os serviços da administração direta e indireta da administração pública regional e empresas públicas da Região Autónoma da Madeira, beneficiários finais/executores de projetos ou investimentos integrados no Plano de Recuperação e Resiliência da Região Autónoma da Madeira (PRR -RAM), no âmbito da Componente 19 – Administração Pública, Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança, TD.C19 -i05 -RAM – Transição Digital da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira, ou noutros domínios que enquadrem medidas relacionadas com a transição digital ou a aquisição de soluções tecnológicas ou outras que com ela estejam relacionadas, devem submeter os referidos projetos a uma análise prévia da Secretaria Regional das Finanças, através da Direção Regional de Informática, sendo ainda alvo de ações de acompanhamento, durante toda a sua implementação, para assegurar o enquadramento na Dimensão da Transição Digital da RAM


RESOLUÇÃO N.º 1018/2021

JORAM n.º 192, Série I, 2º Suplemento de 25 de outubro de 2021
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2019/M, de 31 de dezembro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 32/2021/A

Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, páginas 21 – 22
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 250/2021

JORAA n.º 182, Série I de 27 de outubro de 2021
Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel, declarando esta ilha em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 245/2021, de 12 de outubro de 2021


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 26/2021/A

Diário da República n.º 209/2021, Série I de 2021-10-27, páginas 12 – 18
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2020/A, de 2 de dezembro, que estabelece os limites e as condições para a viabilização das utilizações não agrícolas referidas no Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 55/2021/A

Diário da República n.º 209/2021, Série I de 2021-10-27, páginas 10 – 11
Criação de um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Fundos Europeus na Região Autónoma dos Açores


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 31/2021/A

Diário da República n.º 209/2021, Série I de 2021-10-27, páginas 8 – 9
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2022 a 2025


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 54/2021/A

Diário da República n.º 208/2021, Série I de 2021-10-26, páginas 9 – 21
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 53/2021/A

Diário da República n.º 208/2021, Série I de 2021-10-26, páginas 8 – 8
Medidas de apoio aos artesãos dos Açores


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 52/2021/A

Diário da República n.º 207/2021, Série I de 2021-10-25, páginas 14 – 18
Segunda alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2021/A, de 6 de janeiro, que aprova o elenco das comissões especializadas permanentes


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 51/2021/A

Diário da República n.º 207/2021, Série I de 2021-10-25, páginas 12 – 13
Elaboração do Estatuto do Bombeiro da Região Autónoma dos Açores


PORTARIA N.º 230-A/2021

Diário da República n.º 211/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-10-29, páginas 2 – 3
Revoga a Portaria n.º 592/2010, de 29 de julho, na sua redação atual, e estabelece o regime transitório


PORTARIA N.º 230/2021

Diário da República n.º 211/2021, Série I de 2021-10-29, páginas 6 – 7
Define a entidade certificadora competente e o respetivo processo certificador respeitante à comprovação da deficiência dos requerentes da prestação social para a inclusão (PSI)


PORTARIA N.º 229-A/2021

Diário da República n.º 210/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-10-28, páginas 2 – 8
Regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.