Jornal Oficial da União Europeia

REGULAMENTOS

JOUE, L 203/1, de 9 de junho de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/923 da Comissão de 25 de março de 2021 que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que estabelecem os critérios para definir responsabilidades de gestão, funções de controlo, unidades de negócio significativas e impacto significativo no perfil de risco de uma unidade de negócio, e que estabelecem critérios para identificar os membros ou categorias do pessoal cujas atividades profissionais têm um impacto no perfil de risco da instituição comparável ao dos membros ou categorias de pessoal a que se refere o artigo 92.º, n.º 3, da diretiva (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 202/32, 8 de junho de 2021
Regulamento (UE) 2021/888 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade e revoga os Regulamentos (UE) 2018/1475 e (UE) n.º 375/2014 (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 202/1, de 8 de junho de 2021
Regulamento (UE) 2021/887 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança e a Rede de Centros Nacionais de Coordenação


DECISÕES

JOUE, L 199/31, de 7 de junho de 2021
Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão de 4 de junho de 2021 relativa às cláusulas contratuais-tipo aplicáveis à transferência de dados pessoais para países terceiros nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)


DECISÕES

JOUE, L 199/18, de 7 de junho de 2021
Decisão de Execução (UE) 2021/915 da Comissão de 4 de junho de 2021 relativa às cláusulas contratuais-tipo entre os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais e os subcontratantes nos termos do artigo 28.º, n.º 7, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 29.º, n.º 7, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 198/1, de 4 de junho de 2021
Recomendação (UE) 2021/892 do Conselho de 3 de junho de 2021 que altera a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição


DECISÕES

JOUE, L 194/40, de 2 de junho de 2021
Decisão (UE) 2021/885 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2021 relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia e a França em relação com catástrofes naturais e à Albânia, Alemanha, Áustria, Bélgica, Croácia, Chéquia, Espanha, Estónia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Montenegro, Portugal, Roménia e Sérvia em relação com uma emergência de saúde pública


REGULAMENTOS

JOUE, L 189/34, de 28 de maio de 2021
Regulamento (UE) 2021/818 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2021 que cria o Programa Europa Criativa (2021-2027) e revoga o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 (Texto relevante para efeitos do EEE)


DECISÕES

JOUE, L 188/106, de 28 de maio de 2021
Decisão de Execução (UE) 2021/858 da Comissão de 27 de maio de 2021 que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/253 no que diz respeito aos alertas desencadeados por ameaças sanitárias transfronteiriças graves e ao rastreio dos contactos de passageiros identificados através de formulários de localização de passageiros (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 188/1, de 28 de maio de 2021
Regulamento (UE) 2021/847 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2021 que estabelece o Programa «Fiscalis» para a cooperação no domínio fiscal e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1286/2013


REGULAMENTOS

JOUE, L 186/1, de 27 de maio de 2021
Regulamento (UE) 2021/840 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2021 que cria um programa em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 («Programa Pericles IV») e que revoga o Regulamento (UE) n.º 331/2014


REGULAMENTOS

JOUE, L 185/1, de 26 de maio de 2021
Regulamento (UE) 2021/836 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2021 que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE)


DECISÕES

JOUE, L 183/40, de 25 de maio de 2021
Decisão (UE) 2021/825 do Conselho de 20 de maio de 2021 que prorroga novamente a derrogação temporária ao Regulamento Interno do Conselho introduzida pela Decisão (UE) 2020/430, tendo em conta as dificuldades de deslocação causadas pela pandemia COVID-19 na União


REGULAMENTOS

JOUE, L 183/1, de 25 de maio de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/822 da Comissão de 24 de março de 2021 que altera os Regulamentos Delegados (UE) n.º 1003/2013 e (UE) 2019/360 no que diz respeito às taxas de supervisão anuais cobradas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados aos repositórios de transações para 2021 (Texto relevante para efeitos do EEE)


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 182/1, de 21 de maio de 2021
Recomendação (UE) 2021/816 do Conselho de 20 de maio de 2021 que altera a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 179/10, de 20 de maio de 2021
Recomendação (UE) 2021/801 da Comissão de 18 de maio de 2021 relativa ao tratamento fiscal das perdas durante a crise da COVID-19


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.