Jornal Oficial da União Europeia

REGULAMENTOS

JOUE, L 251/48, de 15 de julho de 2021
Regulamento (UE) 2021/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de julho de 2021 que cria, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos


REGULAMENTOS

JOUE, L 251/1, de 15 de julho de 2021
Regulamento (UE) 2021/1147 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de julho de 2021 que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração


DIRETIVAS

JOUE, L 250/1, de 15 de julho de 2021
Diretiva (UE) 2021/1159 do Conselho de 13 de julho de 2021 que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às isenções temporárias aplicáveis às importações e a certas entregas ou prestações de serviços, em resposta à pandemia de COVID-19


REGULAMENTOS

JOUE, L 249/38, de 14 de julho de 2021
Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de julho de 2021 que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 283/2014 (Texto relevante para efeitos do EEE)


DECISÕES

JOUE, L 247/91, de 13 de julho de 2021
Decisão (UE) 2021/1142 do Conselho de 12 de julho de 2021 que prorroga novamente a derrogação temporária ao Regulamento Interno do Conselho introduzida pela Decisão (UE) 2020/430, tendo em conta as dificuldades de deslocação causadas pela pandemia COVID-19 na União


REGULAMENTOS

JOUE, L 247/1, de 13 de julho de 2021
Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de julho de 2021 que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004


DECISÕES

JOUE, L 244/21, de 9 de julho de 2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1131 da Comissão de 5 de julho de 2021 que estabelece a repartição anual por Estado-Membro dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais e o Fundo de Coesão no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo de Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual por Estado-Membro por categoria de região, a repartição anual por Estado-Membro atribuída como financiamento adicional para as regiões ultraperiféricas, os montantes a transferir da dotação do Fundo de Coesão de cada Estado-Membro para o Mecanismo Interligar a Europa, a repartição anual dos recursos globais para a Iniciativa Urbana Europeia, a repartição anual dos recursos globais para a cooperação transnacional de apoio a soluções inovadoras, a repartição anual dos recursos globais para os investimentos inter-regionais ligados à inovação, a repartição anual dos recursos globais para a componente da cooperação transfronteiriça do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual por Estado-Membro dos recursos globais para a componente da cooperação transnacional do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos globais para a componente da cooperação inter-regional do objetivo da Cooperação Territorial Europeia e a repartição anual dos recursos globais para a componente da cooperação das regiões ultraperiféricas do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2021-2027 [notificada com o número C(2021) 5003]


DECISÕES

JOUE, L 243/49, de 9 de julho de 2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1126 da Comissão de 8 de julho de 2021 que estabelece a equivalência dos certificados COVID-19 emitidos pela Suíça com os certificados emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 243/1, de 9 de julho de 2021
Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de junho de 2021 que cria o regime para alcançar a neutralidade climática e que altera os Regulamentos (CE) n.º 401/2009 e (UE) 2018/1999 («Lei europeia em matéria de clima»)


REGULAMENTOS

JOUE, L 241/1, de 8 de julho de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1118 da Comissão de 26 de março de 2021 que completa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a normas técnicas de regulamentação que especifiquem a metodologia a utilizar pelas autoridades de resolução para estimar o requisito a que se refere o artigo 104.º-A da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e o requisito combinado de reservas de fundos próprios para as entidades de resolução a nível do grupo de resolução em base consolidada, caso o grupo de resolução não esteja sujeito a esses requisitos nos termos dessa diretiva (Texto relevante para efeitos do EEE)


COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA: COMISSÃO EUROPEIA

JOUE, C 267/1, de 6 de julho de 2021
Comunicação da Comissão — Orientações sobre contratos públicos de inovação (2021/C 267/01)


COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA: COMISSÃO EUROPEIA

JOUE, C 262/1, de 5 de julho de 2021
Comunicação da Comissão Orientações da UE para o reatamento seguro das atividades no setor cultural e criativo – COVID-19 (2021/C 262/01)


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 237/1, de 5 de julho de 2021
Recomendação (UE) 2021/1086 da Comissão de 23 de junho de 2021 relativa à criação de uma Ciberunidade Conjunta


REGULAMENTOS

JOUE, L 234/1, de 2 de julho de 2021
Regulamento (UE) 2021/1077 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2021 que cria, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o Instrumento de Apoio Financeiro aos Equipamentos de Controlo Aduaneiro


REGULAMENTOS

JOUE, L 231/159, de 30 de junho de 2021
Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2021 que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos


REGULAMENTOS

JOUE, L 231/94, de 30 de junho de 2021
Regulamento (UE) 2021/1059 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2021 que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.