Jornal Oficial da União Europeia

REGULAMENTOS

JOUE, L 188/1, de 15 de julho de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/1214 da Comissão de 9 de março de 2022 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 no respeitante às atividades económicas em determinados setores energéticos e o Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 no respeitante à divulgação pública específica relativa a essas atividades económicas (Texto relevante para efeitos do EEE)


DECISÕES

JOUE, L 187/35, de 14 de julho de 2022
Decisão (UE) 2022/1212 do Conselho de 12 de julho de 2022 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banco de Portugal


REGULAMENTOS

JOUE, L 187/19, de 14 de julho de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/1209 da Comissão de 5 de maio de 2022 que completa o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao procedimento de aplicação de coimas e respetivos métodos de cálculo e cobrança (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 187/16, de 14 de julho de 2022
Regulamento (UE) 2022/1207 do Conselho de 12 de julho de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.º 974/98 no respeitante à introdução do euro na Croácia


ACORDOS INTERNACIONAIS

JOUE, L 187/4, de 14 de julho de 2022
Convenção relativa ao reconhecimento e à execução de decisões estrangeiras em matéria civil e comercial


DECISÕES

JOUE, L 186/1, de 13 de julho de 2022
Decisão (UE) 2022/1201 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de julho de 2022 que concede assistência macrofinanceira excecional à Ucrânia


DECISÕES

JOUE, L 185/129, de 12 de julho de 2022
Decisão de Execução (UE) 2022/1198 da Comissão de 16 de junho de 2022 que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/570 no respeitante às capacidades de aprovisionamento energético de emergência da reserva rescEU [notificada com o número C(2022) 4246] (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 185/1, de 12 de julho de 2022
Regulamento (UE) 2022/1190 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de julho de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2018/1862 no que respeita à introdução no Sistema de Informação de Schengen (SIS) de indicações de informação relativas a nacionais de países terceiros no interesse da União


REGULAMENTOS

JOUE, L 183/54, de 8 de julho de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/1177 da Comissão de 7 de julho de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/683 introduzindo e atualizando, nas minutas da ficha de informações e do certificado de conformidade em suporte papel, as entradas relativas a determinados sistemas de segurança e ajustando o sistema de numeração dos certificados de homologação de um modelo de veículo ou tipo de sistema, componente ou unidade técnica (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 183/23, de 8 de julho de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/1173 da Comissão de 31 de maio de 2022 que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum


REGULAMENTOS

JOUE, L 183/12, de 8 de julho de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/1172 da Comissão de 4 de maio de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum e à aplicação e cálculo das sanções administrativas no âmbito da condicionalidade


ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

JOUE, L 181/22, de 7 de julho de 2022
Decisão n.º 280/21/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA de 13 de dezembro de 2021 que altera as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais através da introdução de novas Orientações relativas aos critérios de análise da compatibilidade com o mercado interno dos auxílios estatais destinados a promover a realização de projetos importantes de interesse europeu comum [2022/1170]


REGULAMENTOS

JOUE, L 180/1, de 6 de julho de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/1157 da Comissão de 4 de julho de 2022 que estabelece regras de execução da Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às prescrições de conceção, construção e desempenho e às normas de ensaio para os equipamentos marítimos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/1158 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 179/30, de 6 de julho de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/1161 da Comissão de 5 de julho de 2022 que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2022 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho


ACORDOS INTERNACIONAIS

JOUE, L 179/4, de 6 de julho de 2022
Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o Transporte Rodoviário de Mercadorias


DECISÕES

JOUE, L 178/57, de 5 de julho de 2022
Decisão (UE) 2022/1108 da Comissão de 1 de julho de 2022 relativa à franquia aduaneira e à isenção de IVA sobre a importação dos bens destinados a ser distribuídos ou disponibilizados gratuitamente às pessoas que fogem da guerra na Ucrânia e às pessoas necessitadas na Ucrânia [notificada com o número C(2022) 4469] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, croata, eslovaca, eslovena, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, romena e sueca)


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.