RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 219/2021

JORAA n.º 157, Série I de 16 de setembro de 2021
Altera os n.os 1 e 3 da Resolução do Conselho de Governo n.º 2/2011, de 3 de janeiro, alterada pela Resolução do Conselho de Governo n.º 98/2011, de 28 de julho


PORTARIA N.º 98/2021

JORAA n.º 155, Série I de 13 de setembro de 2021
3ª Alteração à Portaria n.º 47/2015, de 15 de abril


PORTARIA N.º 197-A/2021

Diário da República n.º 182/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-17
Regula os princípios e as normas que estabelecem a organização interna bem como de gestão financeira e patrimonial da Escola Portuguesa de Luanda – Centro de Ensino e Língua Portuguesa


PORTARIA N.º 194/2021

Diário da República n.º 182/2021, Série I de 2021-09-17
Define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário


DECRETO-LEI N.º 77-C/2021

Diário da República n.º 179/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-14
Procede à atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública


PORTARIA N.º 190/2021

Diário da República n.º 178/2021, Série I de 2021-09-13
Segunda alteração à Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, alterada pela Portaria n.º 308/2016, de 9 de dezembro, que cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, abreviadamente designada Bolsa de Iniciativas, e estabelece as regras gerais do seu funcionamento


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 132/2021

Diário da República n.º 178/2021, Série I de 2021-09-13
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional


DESPACHO N.º 9241-A/2021

Diário da República n.º 182/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-09-17
Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros em condições de reciprocidade


PORTARIA N.º 193/2021

Diário da República n.º 180/2021, Série I de 2021-09-15
Estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)


PORTARIA N.º 192-A/2021

Diário da República n.º 179/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-09-14
Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas


PROJETO DE LEI 926/XIV/2

Entrada: 2021-09-08
Altera o regime de faltas por motivo de luto procedendo à décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro


PROJETO DE LEI 924/XIV/2

Entrada: 2021-09-07
Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)


PROPOSTA DE LEI 111/XIV/2

Entrada: 2021-09-06
Regula a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança


PROJETO DE LEI 923/XIV/2

Entrada: 2021-09-03
Assegura o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa


PROJETO DE LEI 922/XIV/2

Entrada: 2021-09-01
Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes de ódio


PROJETO DE RESOLUÇÃO 1438/XIV/2

Entrada: 2021-09-01
Garantia de acesso aos apoios extraordinários por parte de desempregados e trabalhadores independentes


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.