PORTARIA N.º 197-A/2021 Diário da República

Diário da República n.º 182/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-17

Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação

Regula os princípios e as normas que estabelecem a organização interna bem como de gestão financeira e patrimonial da Escola Portuguesa de Luanda – Centro de Ensino e Língua Portuguesa

Fonte: https://dre.pt/






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.