Legislação – Página 75 – Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

PROJETO DE RESOLUÇÃO 1509/XIV/3

Entrada: 2021-11-15
Pela proteção das áreas protegidas na prospeção e pesquisa de lítio

PROJETO DE RESOLUÇÃO 1508/XIV/3

Entrada: 2021-11-15
Recomenda ao Governo que proceda em articulação com o Município de Carregal do Sal a um levantamento atualizado de necessidades financeiras e logísticas com vista a assegurar a comparticipação nacional para o desenvolvimento do Projeto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal

RETIFICAÇÕES

JOUE, L 414/1, de 19 de novembro de 2021
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/1832 da Comissão, de 12 de outubro de 2021, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum («Jornal Oficial da União Europeia» L 385 de 29 de outubro de 2021)

REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

JOUE, L 413/41, de 19 de novembro de 2021
Decisão do Conselho de Administração que estabelece regras internas relativas a limitações de certos direitos dos titulares dos dados em relação ao tratamento de dados pessoais no contexto do funcionamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que revoga a Decisão 2019/05 da Comissão Executiva de 27 de setembro de 2019

RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 413/37, de 19 de novembro de 2021
Recomendação (UE) 2021/2022 do Conselho de 18 de novembro de 2021 que altera a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição

REGULAMENTOS

JOUE, L 412/1, de 19 de novembro de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1971 da Comissão, de 13 de setembro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/2070 que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos modelos, às definições e às soluções informáticas a utilizar pelas instituições quando comunicam informações à Autoridade Bancária Europeia e às autoridades competentes em conformidade com o artigo 78.º, n.º 2, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

DECISÕES

JOUE, L 410/180, de 18 de novembro de 2021
Decisão de Execução (UE) 2021/2014 da Comissão de 17 de novembro de 2021 que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1073 que estabelece as especificações técnicas e regras para a execução do regime de confiança do Certificado Digital COVID da UE estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

REGULAMENTOS

JOUE, L 407/27, de 17 de novembro de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/2007 da Comissão de 16 de novembro de 2021 que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.º 904/2010 do Conselho no que respeita ao regime especial das pequenas empresas

REGULAMENTOS

JOUE, L 407/4, de 17 de novembro de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/2003 da Comissão de 6 de agosto de 2021 que completa a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho com a criação da plataforma da União para o desenvolvimento da energia de fontes renováveis (Texto relevante para efeitos do EEE)

RESOLUÇÃO N.º 1208/2021

JORAM n.º 210, Série I, 2º Suplemento de 19 de novembro de 2021
Declara a situação de contingência na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 20 de novembro de 2021 até às 23:59 horas do dia 15 de dezembro de 2021

RESOLUÇÃO N.º 1199/2021

JORAM n.º 207, Série I, 2º Suplemento de 16 de novembro de 2021
Aprova o IV Plano Regional para a Igualdade e Cidadania Ativa, a ser executado durante o período de 2021-2025

RESOLUÇÃO N.º 1158/2021

JORAM n.º 206, Série I, Suplemento de 15 de novembro de 2021
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que “Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/M, de 27 de agosto, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/M, de 3 de novembro, que aprova a nova organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, retificado pela Declaração de retificação n.º 59/2019, de 5 de dezembro”

RESOLUÇÃO N.º 1157/2021

JORAM n.º 206, Série I, Suplemento de 15 de novembro de 2021
Aprova o Decreto Legislativo Regional que “Estabelece um regime excecional de agilização e simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência que integram o Plano de Recuperação e Resiliência da Região Autónoma da Madeira”