REGULAMENTOS Jornal Oficial da União Europeia

JOUE, L 407/4, de 17 de novembro de 2021

Regulamento Delegado (UE) 2021/2003 da Comissão de 6 de agosto de 2021 que completa a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho com a criação da plataforma da União para o desenvolvimento da energia de fontes renováveis (Texto relevante para efeitos do EEE)

Fonte: https://eur-lex.europa.eu/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.