PORTARIA N.º 98/2022

Diário da República n.º 35/2022, Série I de 2022-02-18, páginas 2 – 20
Procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos


PORTARIA N.º 96/2022

Diário da República n.º 32/2022, Série I de 2022-02-15, páginas 3 – 4
Primeira alteração à Portaria n.º 75-A/2021, de 31 de março, que fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2019 da Autoridade Nacional de Comunicações


PORTARIA N.º 95/2022

Diário da República n.º 31/2022, Série I de 2022-02-14, páginas 7 – 15
Primeira alteração ao Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Estudos Musicais Aplicados, ministrado na Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra


DECRETO-LEI N.º 23/2022

Diário da República n.º 31/2022, Série I de 2022-02-14, páginas 5 – 6
Prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no domínio da ação social


DESPACHO N.º 2181-B/2022

Diário da República n.º 35/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-02-18, páginas 2 – 9
Determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 25-A/2022

Diário da República n.º 35/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-02-18, páginas 4 – 10
Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19


DECRETO-LEI N.º 23-A/2022

Diário da República n.º 35/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-02-18, páginas 2 – 3
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19


PORTARIA N.º 98-A/2022

Diário da República n.º 35/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-02-18, páginas 2 – 11
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e Outros Gases Renováveis


DESPACHO N.º 1994/2022

Diário da República n.º 32/2022, Série II de 2022-02-15, páginas 19 – 32
Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar


DESPACHO N.º 1932/2022

Diário da República n.º 31/2022, Série II de 2022-02-14, páginas 65 – 75
Autoriza a manutenção das garantias pessoais do Estado relativas à Linha de Apoio à Economia COVID-19, Linha de Crédito de Apoio à Economia COVID-19 – Micro e Pequenas Empresas, Grandes Eventos Culturais, Federações Desportivas e Médias e Grandes Empresas do Turismo


REGULAMENTOS

JOUE, L 30/7, de 11 de fevereiro de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/186 da Comissão de 10 de fevereiro de 2022 que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2021 e 30 de março de 2022 em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 27/1, de 8 de fevereiro de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/163 da Comissão de 7 de fevereiro de 2022 que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos funcionais para a fiscalização do mercado de veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 63/2022

JORAM n.º 23, Série I, 2º Suplemento de 10 de fevereiro de 2022
Cria a Unidade de Implementação da Estratégia Regional de Especialização Inteligente (EREI) da Região Autónoma da Madeira (RAM), para o período de 2021-2027, que funcionará na dependência do membro do Governo com a tutela da ciência e tecnologia


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1/2022/M

Diário da República n.º 26/2022, Série I de 2022-02-07, páginas 22 – 22
Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 40/2021/M, que aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para 2022, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 29 de dezembro de 2021


DESPACHO N.º 201/2022

JORAA n.º 30, Série II de 11 de fevereiro de 2022
Aprova o modelo de Declaração provisória de isolamento profilático/confinamento


PORTARIA N.º 7/2022

JORAA n.º 16, Série I de 11 de fevereiro de 2022
Sexta alteração à Portaria n.º 93/2017, de 14 de dezembro, que fixa o limite máximo de captura, para fins comerciais, da unidade populacional de imperadores, Beryx spp., por maré e por ano, na Região Autónoma dos Açores


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.