PORTARIA N.º 102/2022

Diário da República n.º 38/2022, Série I de 2022-02-23, páginas 4 – 5
Oitava alteração da Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente


PORTARIA N.º 100/2022

Diário da República n.º 37/2022, Série I de 2022-02-22, páginas 2 – 2
Fixa o montante do subsídio a atribuir ao cuidador informal principal e do rendimento de referência do seu agregado familiar


PORTARIA N.º 99/2022

Diário da República n.º 36/2022, Série I de 2022-02-21, páginas 2 – 4
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, que determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiem de um regime excecional de comparticipação


PORTARIA N.º 105/2022

Diário da República n.º 41/2022, Série I de 2022-02-28, páginas 8 – 9
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 75/2022

JORAM n.º 29, Série I de 18 de fevereiro de 2022
Aprova as orientações estratégicas de gestão destinadas à globalidade do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira


DIRETIVAS

JOUE, L 37/1, de 18 de fevereiro de 2022
Diretiva (UE) 2022/211 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de fevereiro de 2022 que altera a Decisão-Quadro 2002/465/JAI do Conselho, no que diz respeito à sua harmonização com as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 35/17, de 17 de fevereiro de 2022
Recomendação (UE) 2022/210 da Comissão de 8 de fevereiro de 2022 relativa a um conjunto de instrumentos comuns da União para fazer face à escassez de semicondutores e a um mecanismo da UE para acompanhar o ecossistema dos semicondutores


REGULAMENTOS

JOUE, L 33/7, de 15 de fevereiro de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/201 da Comissão de 10 de dezembro de 2021 que altera o Regulamento (UE) n.º 748/2012 no que respeita aos sistemas de gestão e aos sistemas de comunicação de ocorrências a estabelecer pelas entidades de projeto e produção, bem como aos procedimentos aplicados pela Agência, e retifica esse regulamento


REGULAMENTOS

JOUE, L 31/1, de 14 de fevereiro de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/192 da Comissão de 20 de outubro de 2021 que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) n.º 1151/2014 da Comissão no que respeita às informações a notificar no exercício do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços (Texto relevante para efeitos do EEE)


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 74/2022

JORAM n.º 29, Série I de 18 de fevereiro de 2022
Concede tolerância de ponto na Terça-Feira de Carnaval em todos os serviços, Institutos Públicos e empresas Públicas sob a tutela do Governo Regional, sem prejuízo de serem assegurados todos os serviços e atividades imprescindíveis ou indispensáveis


PORTARIA N.º 40/2022

JORAM n.º 25, Série I, Suplemento de 14 de fevereiro de 2022
Procede à sétima alteração da Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 110/2017, de 04 de abril, pela Portaria n.º 226/2017, de 03 de julho, pela Portaria n.º 154/2018, de 8 maio, pela Portaria n.º 70/2019, de 26 de fevereiro, pela Portaria n.º 61/2021, de 3 de março e pela Portaria n.º 312/2021, de 11 de junho, que veio definir o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, relativamente às operações cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 2/2022

JORAA n.º 20, Série I de 17 de fevereiro de 2022
Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 5/2022, de 4 de fevereiro, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 14, de 4 de fevereiro de 2022. (Altera os artigos 2.º, 5.º, 7.º, 8.º, 11.º e 12.º do Regulamento CONTRATAR, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 126/2021, de 28 de maio.)


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 4/2022/A

Diário da República n.º 34/2022, Série I de 2022-02-17, páginas 2 – 3
Revogação do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato


PORTARIA N.º 14/2022

JORAA n.º 19, Série I de 16 de fevereiro de 2022
Aprova o Programa de Apoio à Avaliação do Balanço Hídrico e Controlo de Perdas de Água


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 7/2022/A

Diário da República n.º 33/2022, Série I de 2022-02-16, páginas 3 – 3
Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi


PORTARIA N.º 8/2022

JORAA n.º 18, Série I de 15 de fevereiro de 2022
Altera a Portaria n.º 155/2020, de 6 de novembro. (Estabelece as normas de aplicação da Ajuda aos Produtores Apícolas prevista no programa POSEI-Açores, estabelecido ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 228/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013.)


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.