DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 2/2022 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 20, Série I de 17 de fevereiro de 2022

Presidência do Governo

Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 5/2022, de 4 de fevereiro, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 14, de 4 de fevereiro de 2022. (Altera os artigos 2.º, 5.º, 7.º, 8.º, 11.º e 12.º do Regulamento CONTRATAR, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 126/2021, de 28 de maio.)

Fonte: https://jo.azores.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.