Legislação – Página 113 – Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

REGULAMENTOS

JOUE, L 216/202, de 18 de junho de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/984 da Comissão de 17 de junho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/466 no que respeita ao período de aplicação das medidas temporárias (Texto relevante para efeitos do EEE)

RECOMENDAÇÕES

JOUE, LI 213/1, de 16 de junho de 2021
Recomendação (UE) 2021/961 do Conselho de 14 de junho de 2021 que altera a Recomendação (UE) 2020/1475 sobre uma abordagem coordenada das restrições à liberdade de circulação em resposta à pandemia de COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE)

REGULAMENTOS

JOUE, L 211/24, de 15 de junho de 2021
Regulamento (UE) 2021/954 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho de 2021 relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE) no que respeita a nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE)

REGULAMENTOS

JOUE, L 211/1, de 15 de junho de 2021
Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho de 2021 relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE), a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE)

DECISÕES

JOUE, L 210/45, de 14 de junho de 2021
Decisão de Execução (UE) 2021/944 da Comissão de 3 de junho de 2021 relativa à prorrogação dos prazos para a recolha de declarações de apoio a determinadas iniciativas de cidadania europeia, em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/1042 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2021) 3879] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

REGULAMENTOS

JOUE, L 210/1, de 14 de junho de 2021
Regulamento (UE) 2021/943 do Banco Central Europeu de 14 de maio de 2021 que altera o Regulamento (UE) n.º 2015/534 relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão (BCE/2021/24)

REGULAMENTOS

JOUE, L 209/79, de 14 de junho de 2021
Regulamento (Euratom) 2021/948 do Conselho de 27 de maio de 2021 que cria o Instrumento Europeu de Cooperação Internacional em matéria de Segurança Nuclear que complementa o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global com base no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e que revoga o Regulamento (Euratom) n.º 237/2014

REGULAMENTOS

JOUE, L 209/1, de 14 de junho de 2021
Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de junho de 2021 que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global, e que altera e revoga a Decisão n.º 466/2014/UE e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

PORTARIA N.º 323/2021

JORAM n.º 107, Série I de 16 de junho de 2021
Cria o Sistema de Incentivos à Liquidez das PME da Região Autónoma da Madeira no contexto da pandemia COVID-19, abreviadamente designado Programa “APOIAR.PT.Madeira”

DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 6/2021/M

Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15
Estabelece o modelo de governação dos Investimentos Regionais incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia para o período de 2021-2026, bem como a estrutura orgânica relativa à gestão estratégica e operacional regional, acompanhamento, monitorização e avaliação, tendo em conta a realidade e especificidades da Região Autónoma da Madeira

RESOLUÇÃO N.º 560/2021

JORAM n.º 105, Série I, 3º Suplemento de 14 de junho de 2021
Procede à alteração do quadro referido na alínea d) do n.º 3, e dos n.^os 2, 3, 5, 6, 13, 14, 16, 22, 23, 25, 27, 28, 33, 34, 35, 40 e 41, da Resolução n.º 511/2021, de 31 de maio, (declara a situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira por razões de saúde pública, com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 31 de maio de 2021 até às 23:59 horas do dia 29 de junho de 2021) alterada pela Resolução n.º 513/2021, de 2 de junho (alteração do número 17 da Resolução do Conselho n.º 511/2021, de 31 de maio que declara a situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira por razões de saúde pública, com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 31 de maio de 2021 até às 23:59 horas do dia 29 de junho de 2021)