Conceito de Consumidor

Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-774/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 10 de dezembro de 2020


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-329/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 2 de abril de 2020


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-500/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
Data: 2 de abril de 2020


Tribunal da Relação do Porto | PROCESSO N.º 1902/17.0T8AMT.P1

Data: 20 de fevereiro de 2020
Descritores: Contrato de compra e venda | Bens de consumo | Regime jurídico | Resolução | Inadimplemento insignificante


Tribunal da Relação de Lisboa | PROCESSO N.º 491/11.4TVLSB.L1-1

Data: 11 de fevereiro de 2020
Descritores: Compra e venda | Defeito da coisa | Responsabilidade do produtor | Pessoa colectiva | Defesa do consumidor


Supremo Tribunal de Justiça | PROCESSO N.º 4288/16.7T8FNC.L1.S2

Data: 10 de dezembro de 2019
Descritores: Condomínio | Consumidor | Defeito da obra | Garantia da obra | Prazo | Partes comuns | Empreiteiro | Vendedor | Caducidade | Propriedade horizontal | Contrato de compra e venda | Contrato de empreitada


Supremo Tribunal de Justiça | PROCESSO N.º 2384/08.3TBSTS -D.P1.S1-A

Data: 12 de fevereiro de 2019
Descritores: Uniformização de jurisprudência | Insolvência | Graduação de créditos | Consumidor | Contrato-promessa de compra e venda | Tradição da coisa


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.