COMUNICADO | Publicação da Lei n.º 34/2026: um dia de luto para a advocacia portuguesa e para o Estado de Direito
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 34/2026, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais, entrando em vigor no próximo dia 1 de setembro.
II Curso Intensivo de Jogo e Aposta
O IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza o II Curso Intensivo de Jogo e Aposta de 6 Outubro a 4 Novembro.
Curso Intensivo Contratos digitais e Proteção dos Consumidores
O Curso decorrerá de 3 de Setembro a 6 de Outubro de 2026, das 18h30 às 21h00, às terças e quintas-feiras. As aulas serão ministradas à distância, via Zoom, através de ligação a disponibilizar pela organização do Curso.
Agentes ao Serviço do Direito: Criar Assistentes com IA sem Programação
Agentes ao Serviço do Direito: Criar Assistentes com IA sem Programação
Via Zoom
31 de julho de 2026 das 14h00 às 18h00
XXVIII Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho – Direito do trabalho: tendências atuais
Ano letivo 2026/2027
Lecionado à distância
I Encontro de Professores de Direito Internacional Privado, intitulado “Evoluções Recentes e Perspetivas de Futuro do Direito Internacional Privado – Uma leitura a partir de Portugal
O I Encontro de Professores de Direito Internacional Privado, intitulado “Evoluções Recentes e Perspetivas de Futuro do Direito Internacional Privado – Uma leitura a partir de Portugal” terá lugar no Colégio da Trindade, no dia 8 de outubro de 2026.
Corrida dos 100 anos da Ordem dos Advogados
O Conselho Regional de Lisboa promove, no âmbito das festividades do Centenário, uma corrida de 10 km e uma caminhada de 5 Km no próximo dia 20 de setembro, no Keil do Amaral, Monsanto.
Registo e Notariado – Atos Notariais dos Advogados
Registo e Notariado – Atos Notariais dos Advogados
16 e 17 de dezembro das 17h00 às 19h00
Via zoom
XVII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
XVII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
17 de janeiro a 4 de julho de 2026
Online
IV Curso de Pós-Graduação em Direito da Segurança Social
IV Curso de Pós-Graduação em Direito da Segurança Social
Janeiro a Julho de 2026
II Curso de Pós-Graduação em Direito das Contraordenações
II Curso de Pós-Graduação em Direito das Contraordenações
8 de outubro a 3 de junho 2025
Nota informativa | Prova Escrita de Agregação
Nota informativa sobre a prova escrita de agregação do Curso de estágio de 2023, a realizar no dia 26 de
setembro de 2025, com a prova de repetição marcada para dia 29 de setembro
POD ESCLARECER | Metadados: um caos esquecido Episódio 105
O Pod Esclarecer está de regresso esta semana com um episódio sobre Metadados, um caos esquecido.
Formação UNIFOJ
Divulgamos os próximos cursos da Unifoj no mês de abril:
A Adequação Social da Conduta: os usos e a Interpretação da Lei Penal [NOVA DATA]
Conferência On Line
A Adequação Social da Conduta: os usos e a Interpretação da Lei Penal
7 de maio de 2025 às 15h00
Informações Nota Informativa Prova Escrita Agregação | Abril 2025
Nota Informativa PEA Abril 2025