A revisão de 2026 do Código dos Contratos Públicos
Regime presencial e online
7,8, 9,12, 15, 16, 19, 21, 23, 26, 28, 30 de outubro, 2, 4, 6, 9. 11. 13, 16, 18, 20, 23, 25, 27, 30 de novembro e 2, 9, 11, 14, 16 e 18 de dezembro de 2026 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Organização
Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CEJA)

Coordenação Científica
Luís M. Alves | Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Sandra Lopes Luís | Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Parte I – Formação do contrato
Módulo 1. Visão panorâmica da última revisão do Código dos Contratos Públicos
Maria João Estorninho
Módulo 2. Os princípios gerais da atividade administrativa e os princípios gerais da contratação pública
Isabel Fonseca
Módulo 3. A contratação pública digital
Sandra Lopes Luís
Módulo 4. Novidades na preparação de procedimentos adjudicatórios: a consulta preliminar ao mercado e participação de candidatos ou concorrentes, as iniciativas espontâneas, o período de teste de sistemas e tecnologias de informação e a identificação das necessidades de contratação pública
Isa António
Módulo 5. O valor do contrato e o preço base
Raquel Carvalho
Módulo 6. Os novos limites para a escolha dos procedimentos de formação de obras, bens e serviços
José Carlos Coelho
Módulo 7. Novidades na formação de contratos a celebrar no âmbito do exercício de uma ou de várias das atividades dos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais
Isa António
Módulo 8. Novidades na escolha do ajuste direto por critérios materiais
Sandra Tavares Magalhães
Módulo 9. Novidades no regime das competências para autorizar as despesas públicas
Filipe Veríssimo
Módulo 10. Novidades no regime das peças do procedimento
Raquel Carvalho
Módulo 11. Novidades no regime dos impedimentos
Luís M. Alves
Módulo 12. Novidades no regime das propostas e da sua análise
Pedro Fernández Sánchez
Módulo 13. Novidades no critério e decisão de adjudicação
Jorge Pação
Módulo 14. Novidades no regime da habilitação do adjudicatário
Paulo Linhares Dias
Módulo 15. Novidades no procedimento de celebração do contrato
Maria Ataíde Cordeiro
Módulo 16. Novidades no regime dos procedimentos fechados
Patrícia Vinagre e Silva
Módulo 17. A consulta prévia especial
Jane Kirkby
Módulo 18. Novidades no regime dos concursos públicos
Jane Kirkby
Módulo 19. O regime de flexibilização do concurso público
Pedro Ferreira da Silva
Módulo 20. Novidades no regime dos concursos limitados
Miguel Arnaud de Oliveira
Módulo 21. Novidades no regime dos procedimentos de negociação, diálogo concorrencial e parceria para a inovação
Luís Pedro Alves
Módulo 22. Novidades no regime dos instrumentos procedimentais especiais e dos acordos quadro
Luís Pedro Alves

Parte II – Regime substantivo do contrato
Módulo 23. Novidades no regime substantivo dos contratos administrativos: disposições gerais e invalidade do contrato
Ricardo Bexiga
Módulo 24. Novidades no regime substantivo dos contratos administrativos: execução e modificações objetivas do contrato
Ricardo Bexiga
Módulo 25. Novidades no regime substantivo dos contratos administrativos: cessão da posição contratual e subcontratação
Gonçalo Loreto
Módulo 26. Novidades no regime substantivo dos contratos administrativos: incumprimento do contrato, extinção do contrato e subempreitada
Ricardo Maia Magalhães
Módulo 27. Novidades no regime substantivo dos contratos administrativos: trabalhos complementares
Cláudia Nunes
Módulo 28. Novidades no regime substantivo dos contratos administrativos: concessões de obras públicas, concessões de serviços públicos e aquisição de serviços
Ricardo Maia Magalhães

Parte III – Disposições finais
Módulo 29. Novidades na resolução alternativa de litígios
Tiago Serrão
Módulo 30. Novidades no regime sancionatório e disposições finais: regime sancionatório, notificação e comunicação, obrigações perante a Comissão Europeia, montantes dos limiares europeus
José Carlos Coelho
Módulo 31. As normas revogatórias
José Carlos Coelho

*Cada módulo realizar-se-á em sala apenas com um número mínimo de 10 inscritos.

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários | Gratuito
Outros Profissionais | 500€

Inscrições presenciais (exclusivamente) e Outros Profissionais
centro.estudos@crl.oa.pt
Inscrições online
Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=1235