A revisão de 2026 do Código dos Contratos Públicos
Regime presencial e online
7,8, 9,12, 15, 16, 19, 21, 23, 26, 28, 30 de outubro, 2, 4, 6, 9. 11. 13, 16, 18, 20, 23, 25, 27, 30 de novembro e 2, 9, 11, 14, 16 e 18 de dezembro de 2026 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Organização
Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CEJA)

Coordenação Científica
Luís M. Alves | Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Sandra Lopes Luís | Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Parte I – Formação do contrato
Módulo 1. Visão panorâmica da última revisão do Código dos Contratos Públicos – Sessão em regime presencial e online
Maria João Estorninho | Professora Catedrática da FDUL
Módulo 2. Os princípios gerais da atividade administrativa e os princípios gerais da contratação pública – Sessão em regime online
Isabel Fonseca | Professora Associada com Agregação Escola de Direito da UM
Módulo 3. A contratação pública digital – Sessão em regime presencial e online
Sandra Lopes Luís | Professora da Faculdade de Direito de Lisboa
Módulo 4. Novidades na preparação de procedimentos adjudicatórios: a consulta preliminar ao mercado e participação de candidatos ou concorrentes, as iniciativas espontâneas, o período de teste de sistemas e tecnologias de informação e a identificação das necessidades de contratação pública – Sessão em regime presencial e online
Marco Caldeira | Professor Auxiliar da FDUL
Módulo 5. O valor do contrato e o preço base – Sessão em regime online
Raquel Carvalho | Professora Associada da FDPUC
Módulo 6. Os novos limites para a escolha dos procedimentos de formação de obras, bens e serviços – Sessão em regime presencial e online
José Carlos Coelho | Jurista
Módulo 7. Novidades na formação de contratos a celebrar no âmbito do exercício de uma ou de várias das atividades dos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais – Sessão em regime presencial e online
Ricardo Marcos | Advogado
Módulo 8. Novidades na escolha do ajuste direto por critérios materiais – Sessão em regime presencial e online
Sandra Tavares Magalhães | Advogada
Módulo 9. Novidades no regime das competências para autorizar as despesas públicas – Sessão em regime presencial e online
Filipe Veríssimo | Juiz de Direito
Módulo 10. Novidades no regime das peças do procedimento – Sessão em regime online
Raquel Carvalho | Professora Associada da FDPUC
Módulo 11. Novidades no regime dos impedimentos – Sessão em regime presencial e online
Luís M. Alves | Consultor, Consulatus RDA Revista de Direito Administrativo
Módulo 12. Novidades no regime das propostas e da sua análise – Sessão em regime online
Pedro Fernández Sánchez | Professor Associado da FDUL
Módulo 13. Novidades no critério e decisão de adjudicação – Sessão em regime presencial e online
Jorge Pação | Assistente Convidado da FDUL
Módulo 14. Novidades no regime da habilitação do adjudicatário – Sessão em regime online
Paulo Linhares Dias | Professor Auxiliar Convidado da FDUC e Advogado
Módulo 15. Novidades no procedimento de celebração do contrato – Sessão em regime presencial e online
Maria Ataíde Cordeiro | Advogada
Módulo 16. Novidades no regime dos procedimentos fechados – Sessão em regime presencial e online
Patrícia Vinagre e Silva | Advogada
Módulo 17. A consulta prévia especial – Sessão em regime online
Horário: 15h00 às 17h00
Jane Kirkby | Advogada
Módulo 18. Novidades no regime dos concursos públicos – Sessão em regime online
Jane Kirkby | Advogada
Módulo 19. O regime de flexibilização do concurso público – Sessão em regime presencial e online
Pedro Ferreira da Silva | Advogado
Módulo 20. Novidades no regime dos concursos limitados – Sessão em regime presencial e online
Miguel Arnaud de Oliveira | Assistente Convidado na FDUL
Módulo 21. Novidades no regime dos procedimentos de negociação, diálogo concorrencial e parceria para a inovação – Sessão em regime presencial e online
Luís Pedro Alves | Advogado
Módulo 22. Novidades no regime dos instrumentos procedimentais especiais e dos acordos quadro – Sessão em regime presencial e online
Luís Pedro Alves | Advogado

Parte II – Regime substantivo do contrato
Módulo 23. Novidades no regime substantivo dos contratos administrativos: disposições gerais e invalidade do contrato – Sessão em regime online
Ricardo Bexiga | Advogado
Módulo 24. Novidades no regime substantivo dos contratos administrativos: execução e modificações objetivas do contrato – Sessão em regime online
Ricardo Bexiga | Advogado
Módulo 25. Novidades no regime substantivo dos contratos administrativos: cessão da posição contratual e subcontratação – Sessão em regime presencial e online
Gonçalo Loreto | Advogado –
Módulo 26. Novidades no regime substantivo dos contratos administrativos: incumprimento do contrato, extinção do contrato e subempreitada – Sessão em regime online
Ricardo Maia Magalhães | Advogado
Módulo 27. Novidades no regime substantivo dos contratos administrativos: trabalhos complementares – Sessão em regime online
Cláudia Nunes | Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da AIRC
Módulo 28. Novidades no regime substantivo dos contratos administrativos: concessões de obras públicas, concessões de serviços públicos e aquisição de serviços  – Sessão em regime online
Ricardo Maia Magalhães | Advogado

Parte III – Disposições finais
Módulo 29. Novidades na resolução alternativa de litígios – Sessão em regime online
Tiago Serrão | Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, Advogado e Árbitro
Módulo 30. Novidades no regime sancionatório e disposições finais: regime sancionatório, notificação e comunicação, obrigações perante a Comissão Europeia, montantes dos limiares europeus – Sessão em regime presencial e online
José Carlos Coelho | Jurista
Módulo 31. As normas revogatórias  – Sessão em regime presencial e online
José Carlos Coelho | Jurista

*Cada módulo realizar-se-á em sala apenas com um número mínimo de 10 inscritos.

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários | Gratuito
Outros Profissionais | 500€

Inscrições presenciais (exclusivamente) e Outros Profissionais
centro.estudos@crl.oa.pt
Inscrições online
Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=1235