A revisão de 2026 do Código dos Contratos Públicos
Regime online
7, 8, 9,12, 15, 16, 19, 21, 23, 26, 28, 30 de outubro, 2, 4, 6, 9. 11. 13, 16, 18, 20, 23, 25, 27, 30 de novembro e 2, 9, 11, 14, 16 e 18 de dezembro de 2026 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Organização
Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CEJA)

Coordenação Científica
Luís M. Alves | Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Sandra Lopes Luís | Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Parte I – Formação do contrato
Módulo 1. Visão panorâmica da última revisão do Código dos Contratos Públicos 
Maria João Estorninho | Professora Catedrática da FDUL
Módulo 2. Os princípios gerais da atividade administrativa e os princípios gerais da contratação pública 
Isabel Fonseca | Professora Associada com Agregação Escola de Direito da UM
Módulo 3. A contratação pública digital 
Sandra Lopes Luís | Professora da Faculdade de Direito de Lisboa
Módulo 4. Novidades na preparação de procedimentos adjudicatórios: a consulta preliminar ao mercado e participação de candidatos ou concorrentes, as iniciativas espontâneas, o período de teste de sistemas e tecnologias de informação e a identificação das necessidades de contratação pública 
Marco Caldeira | Professor Auxiliar da FDUL
Módulo 5. O valor do contrato e o preço base 
Raquel Carvalho | Professora Associada da FDPUC
Módulo 6. Os novos limites para a escolha dos procedimentos de formação de obras, bens e serviços 
José Carlos Coelho | Jurista
Módulo 7. Novidades na formação de contratos a celebrar no âmbito do exercício de uma ou de várias das atividades dos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais 
Ricardo Marcos | Advogado
Módulo 8. Novidades na escolha do ajuste direto por critérios materiais 
Sandra Tavares Magalhães | Advogada
Módulo 9. Novidades no regime das competências para autorizar as despesas públicas 
Filipe Veríssimo | Juiz de Direito
Módulo 10. Novidades no regime das peças do procedimento 
Raquel Carvalho | Professora Associada da FDPUC
Módulo 11. Novidades no regime dos impedimentos 
Luís M. Alves | Consultor, Consulatus RDA Revista de Direito Administrativo
Módulo 12. Novidades no regime das propostas e da sua análise 
Pedro Fernández Sánchez | Professor Associado da FDUL
Módulo 13. Novidades no critério e decisão de adjudicação 
Jorge Pação | Assistente Convidado da FDUL
Módulo 14. Novidades no regime da habilitação do adjudicatário 
Paulo Linhares Dias | Professor Auxiliar Convidado da FDUC e Advogado
Módulo 15. Novidades no procedimento de celebração do contrato 
Maria Ataíde Cordeiro | Advogada
Módulo 16. Novidades no regime dos procedimentos fechados 
Patrícia Vinagre e Silva | Advogada
Módulo 17. A consulta prévia especial 
Horário: 15h00 às 17h00
Jane Kirkby | Advogada
Módulo 18. Novidades no regime dos concursos públicos 
Jane Kirkby | Advogada
Módulo 19. O regime de flexibilização do concurso público 
Pedro Ferreira da Silva | Advogado
Módulo 20. Novidades no regime dos concursos limitados 
Miguel Arnaud de Oliveira | Assistente Convidado na FDUL
Módulo 21. Novidades no regime dos procedimentos de negociação, diálogo concorrencial e parceria para a inovação 
Luís Pedro Alves | Advogado
Módulo 22. Novidades no regime dos instrumentos procedimentais especiais e dos acordos quadro 
Luís Pedro Alves | Advogado

Parte II – Regime substantivo do contrato
Módulo 23. Novidades no regime substantivo dos contratos administrativos: disposições gerais e invalidade do contrato 
Ricardo Bexiga | Advogado
Módulo 24. Novidades no regime substantivo dos contratos administrativos: execução e modificações objetivas do contrato 
Ricardo Bexiga | Advogado
Módulo 25. Novidades no regime substantivo dos contratos administrativos: cessão da posição contratual e subcontratação 
Gonçalo Loreto | Advogado –
Módulo 26. Novidades no regime substantivo dos contratos administrativos: incumprimento do contrato, extinção do contrato e subempreitada 
Ricardo Maia Magalhães | Advogado
Módulo 27. Novidades no regime substantivo dos contratos administrativos: trabalhos complementares 
Cláudia Nunes | Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da AIRC
Módulo 28. Novidades no regime substantivo dos contratos administrativos: concessões de obras públicas, concessões de serviços públicos e aquisição de serviços  
Ricardo Maia Magalhães | Advogado

Parte III – Disposições finais
Módulo 29. Novidades na resolução alternativa de litígios 
Tiago Serrão | Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, Advogado e Árbitro
Módulo 30. Novidades no regime sancionatório e disposições finais: regime sancionatório, notificação e comunicação, obrigações perante a Comissão Europeia, montantes dos limiares europeus 
José Carlos Coelho | Jurista
Módulo 31. As normas revogatórias  
José Carlos Coelho | Jurista

*Cada módulo realizar-se-á em sala apenas com um número mínimo de 10 inscritos.

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários | Gratuito
Outros Profissionais | 500€

Inscrições online
Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=1235