XVII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual

XVII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
17 de janeiro a 4 de julho de 2026
Online

Coordenador Científico: Prof. Doutor Dário Moura Vicente Coordenador Executivo: Prof. Doutor Pedro Caridade de Freitas

📌 Inscrições: de 28 de outubro de 2025 até 13 de janeiro de 2026. O Curso decorrerá entre janeiro e julho de 2026, exclusivamente online.

Programa

O curso destina-se a profissionais e estudantes que pretendam aprofundar os seus conhecimentos no domínio do Direito da Propriedade Intelectual, proporcionando uma formação sólida e atualizada sobre os principais temas e desafios desta área. As sessões, conduzidas por docentes e especialistas de reconhecido mérito, combinam uma abordagem teórica e prática, promovendo uma compreensão abrangente das matérias tratadas.

É especialmente dirigido a Magistrados, Advogados, Agentes Oficiais da Propriedade Industrial, Procuradores Autorizados, Dirigentes e Funcionários da Administração Pública, bem como a Economistas, Farmacêuticos, Químicos, Engenheiros, Informáticos, Gestores e quadros de empresas com interesse profissional na área da inovação e da criação intelectual.

 



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Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 34/2026, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais, entrando em vigor no próximo dia 1 de setembro.

CRL
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16 de julho às 18h00