Arrendamento

Delegações de Mafra e Sintra
29 de fevereiro às 17h00

Palácio da Justiça de Sintra
Av. Gen. Mário Firmino Miguel, 2, Sintra

Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Goreti Sousa Mendes | Presidente da Delegação de Mafra
Ana Domingos | Presidente da Delegação de Sintra

Oradores
Manteigas Martins | Advogado
Os prazos dos contratos de arrendamento e os prazos das respetivas renovações (Artigos 1096 º e 1110º do Código Civil)

Carlos Nabais | Advogado
A comunicação entre as partes no âmbito do arrendamento

António Marques Baptista | Advogado e formador no CRlisboa
Os arrendamentos compulsivos (regime atual). Os novos contratos e suas vicissitudes


Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : mafra@del.oa.pt  | sintra@del.oa.pt

Scheduled Formação Delegações Mafra Sintra Divulgação Moodle arquivo


Divulgação Moodle
IV Curso de Pós-Graduação em Direito da Segurança Social

 IV Curso de Pós-Graduação em Direito da Segurança Social
Janeiro a Julho de 2026

Notícias
Apresentação do Livro Assédio Laboral – O Combate

Apresentação do Livro Assédio Laboral – O Combate
13 de novembro às 17h30
Local: Conselho Regional de Lisboa, Rua dos Anjos nº 79.

Formação
Curso Breve Online sobre Obrigação de Alimentos

Curso Breve Online sobre Obrigação de Alimentos
7 de novembro a 2 de dezembro
Via Zoom