Arrendamento

Delegações de Mafra e Sintra
29 de fevereiro às 17h00

Palácio da Justiça de Sintra
Av. Gen. Mário Firmino Miguel, 2, Sintra

Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Goreti Sousa Mendes | Presidente da Delegação de Mafra
Ana Domingos | Presidente da Delegação de Sintra

Oradores
Manteigas Martins | Advogado
Os prazos dos contratos de arrendamento e os prazos das respetivas renovações (Artigos 1096 º e 1110º do Código Civil)

Carlos Nabais | Advogado
A comunicação entre as partes no âmbito do arrendamento

António Marques Baptista | Advogado e formador no CRlisboa
Os arrendamentos compulsivos (regime atual). Os novos contratos e suas vicissitudes


Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : mafra@del.oa.pt  | sintra@del.oa.pt

Scheduled Divulgação Moodle arquivo Formação Delegações Mafra Sintra


Notícias
Nota de Solidariedade pela detenção do advogado Octávio Lopes

O CRLisboa expressa a sua total solidariedade para com o Colega, reafirmando a importância do pleno respeito pelos direitos, liberdades e garantias de cidadania.

Externa
Curso Online sobre o Regime Jurídico do Maior Acompanhado

Curso Online sobre o Regime Jurídico do Maior Acompanhado
12 de janeiro a 11 de março de 2026
Via Zoom

Divulgação Moodle
Livro Digital “XIV Colóquio de Direito do Trabalho – Novos desafios do Direito do Trabalho

O Supremo Tribunal de Justiça divulga o Livro Digital “XIV Colóquio de Direito do Trabalho – Novos desafios do Direito do Trabalho”, da Coleção Livros Digitais do Supremo Tribunal de Justiça. Aceda aqui