Arrendamento

Delegações de Mafra e Sintra
29 de fevereiro às 17h00
Palácio da Justiça de Sintra
Av. Gen. Mário Firmino Miguel, 2, Sintra

Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Goreti Sousa Mendes | Presidente da Delegação de Mafra
Ana Domingos | Presidente da Delegação de Sintra

Oradores
Manteigas Martins | Advogado
Os prazos dos contratos de arrendamento e os prazos das respetivas renovações (Artigos 1096 º e 1110º do Código Civil)

Carlos Nabais | Advogado
A comunicação entre as partes no âmbito do arrendamento

António Marques Baptista | Advogado e formador no CRlisboa
Os arrendamentos compulsivos (regime atual). Os novos contratos e suas vicissitudes

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : mafra@del.oa.pt  | sintra@del.oa.pt

Scheduled Formação Delegações Mafra Sintra Divulgação Moodle arquivo


Divulgação Moodle
Recursos em Processo Penal

Recursos em Processo Penal
Regime presencial e online
23 de janeiro de 2026 das 17h00 às 19h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Notícias
Direito Processual Laboral – À Luz do Processo Civil e do Direito do Trabalho

O Conselho Regional de Lisboa é o anfitrião do lançamento da obra “Direito Processual Laboral – À Luz do Processo Civil e do Direito do Trabalho”, da autoria do Advogado Manuel Ramirez Fernandes, que se realiza no próximo dia 21 de janeiro, às 17h00, na sede do Conselho Regional de Lisboa.

Delegações
Recursos em Processo Penal

22 de janeiro de 2026 às 17h00
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras