Arrendamento

Delegações de Mafra e Sintra
29 de fevereiro às 17h00

Palácio da Justiça de Sintra
Av. Gen. Mário Firmino Miguel, 2, Sintra

Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Goreti Sousa Mendes | Presidente da Delegação de Mafra
Ana Domingos | Presidente da Delegação de Sintra

Oradores
Manteigas Martins | Advogado
Os prazos dos contratos de arrendamento e os prazos das respetivas renovações (Artigos 1096 º e 1110º do Código Civil)

Carlos Nabais | Advogado
A comunicação entre as partes no âmbito do arrendamento

António Marques Baptista | Advogado e formador no CRlisboa
Os arrendamentos compulsivos (regime atual). Os novos contratos e suas vicissitudes


Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : mafra@del.oa.pt  | sintra@del.oa.pt

Scheduled Formação Delegações Mafra Sintra Divulgação Moodle arquivo


Formação
3.º Curso de Pós-graduação em Crianças e Jovens – Prof. Doutor Guilherme de Oliveira

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11 de outubro de 2025 a 14 de Março de 2026

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13, 20 e 27  de novembro e 4 de dezembro 2025 das 18h00 às 20h00

Formação
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17 de Outubro 2025
9h30 às 17h30
Faculdade de Direito de Direito de Lisboa