Arrendamento

Delegações de Mafra e Sintra
29 de fevereiro às 17h00

Palácio da Justiça de Sintra
Av. Gen. Mário Firmino Miguel, 2, Sintra

Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Goreti Sousa Mendes | Presidente da Delegação de Mafra
Ana Domingos | Presidente da Delegação de Sintra

Oradores
Manteigas Martins | Advogado
Os prazos dos contratos de arrendamento e os prazos das respetivas renovações (Artigos 1096 º e 1110º do Código Civil)

Carlos Nabais | Advogado
A comunicação entre as partes no âmbito do arrendamento

António Marques Baptista | Advogado e formador no CRlisboa
Os arrendamentos compulsivos (regime atual). Os novos contratos e suas vicissitudes


Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : mafra@del.oa.pt  | sintra@del.oa.pt

Scheduled Formação Delegações Mafra Sintra Divulgação Moodle arquivo


CRL
Gestão Local do Crime | Curso para Advogados

Curso de Gestão Local do Crime
Regime presencial
07 de março de 2026 das 09h30 as 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Formação
Conferência Online | Aquisição de Imóveis por Investidores Internacionais

3 de março de 2026 às 18h00
Regime Online

Formação
Processos Cautelares no Contencioso Administrativo

18 de dezembro de 2019 das 16h30 às 19h30
Local | Sede da Delegação