Arrendamento

Delegações de Mafra e Sintra
29 de fevereiro às 17h00

Palácio da Justiça de Sintra
Av. Gen. Mário Firmino Miguel, 2, Sintra

Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Goreti Sousa Mendes | Presidente da Delegação de Mafra
Ana Domingos | Presidente da Delegação de Sintra

Oradores
Manteigas Martins | Advogado
Os prazos dos contratos de arrendamento e os prazos das respetivas renovações (Artigos 1096 º e 1110º do Código Civil)

Carlos Nabais | Advogado
A comunicação entre as partes no âmbito do arrendamento

António Marques Baptista | Advogado e formador no CRlisboa
Os arrendamentos compulsivos (regime atual). Os novos contratos e suas vicissitudes


Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : mafra@del.oa.pt  | sintra@del.oa.pt

Scheduled Formação Delegações Mafra Sintra Divulgação Moodle arquivo


Avisos
Nota informativa | Prova Escrita de Agregação

Nota informativa sobre a prova escrita de agregação do Curso de estágio de 2023, a realizar no dia 26 de
setembro de 2025, com a prova de repetição marcada para dia 29 de setembro

Formação
Recursos em Processo Penal

25 de setembro às 17h30
Local | Sede da Delegação, R. Capitão Leitão, 6 – 1º Esq, Almada

Formação
Gestão de Sociedades de Advogados

Gestão de Sociedades de Advogados
7, 14, 21 e 28 de outubro de 2025 das 17h00 às 21h00
Local: Sede do Conselho Regional de Lisboa