Arrendamento

Delegações de Mafra e Sintra
29 de fevereiro às 17h00

Palácio da Justiça de Sintra
Av. Gen. Mário Firmino Miguel, 2, Sintra

Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Goreti Sousa Mendes | Presidente da Delegação de Mafra
Ana Domingos | Presidente da Delegação de Sintra

Oradores
Manteigas Martins | Advogado
Os prazos dos contratos de arrendamento e os prazos das respetivas renovações (Artigos 1096 º e 1110º do Código Civil)

Carlos Nabais | Advogado
A comunicação entre as partes no âmbito do arrendamento

António Marques Baptista | Advogado e formador no CRlisboa
Os arrendamentos compulsivos (regime atual). Os novos contratos e suas vicissitudes


Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : mafra@del.oa.pt  | sintra@del.oa.pt

Agendado Formação Delegações Mafra Sintra Divulgação Moodle arquivo


Formação
Direito dos Estrangeiros

Direito dos Estrangeiros
Regime presencial e online
25 de junho às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Destaques CRL
Webinar Direito em Mudança: A nova Diretiva (UE) 2026/1021 relativa à luta contra a corrupção

Webinar Direito em Mudança: A nova Diretiva (UE) 2026/1021 relativa à luta contra a corrupção
15 de junho.

Formação
Simplex Urbanístico

Simplex Urbanístico
Regime online
22 e 23 de junho de 2026 das 14h00 às 17h00