O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados manifesta o seu apoio aos Projetos de Lei n.º 804/XVII/2.ª, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, e n.º 805/XVII/2.ª, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, que visam reforçar a proteção dos Advogados em situações de parentalidade, doença grave, gravidez de risco, perda gestacional e luto.

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, no cumprimento das suas atribuições estatutárias de defesa do Estado de Direito e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, acompanha com preocupação os acontecimentos relacionados com as manifestações e os protestos pelo direito à habitação que têm decorrido em várias cidades, nomeadamente em Lisboa.

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), e a Direção Regional Sul da ASJP, em parceria com a Iniciativa Poética, promovem a partir de 30 de Outubro, o Ciclo de “Cinema e Direito” 2026/2027.

Ciclo Cinema e Direito
A Semente do Figo Sagrado
27 de novembro de 2026 às 21h30
Cinema Fernando Lopes, na Universidade Lusófona de Lisboa.

Prémio Deontologia Profissional no âmbito das comemorações do centenário da Ordem dos Advogados, instituído pelo Conselho de Deontologia de Lisboa

Gestão de Sociedades de Advogados
3, 10, 17 e 24 de novembro de 2026 das 17h00 às 21h00
Local: Conselho Regional de Lisboa, Rua dos Anjos, nº 79

Homenagem ao Dr. Manteigas Martins | Encontro sobre Direito do Arrendamento
13 de novembro às 15h00
Local | Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça

II Conferência Child Friendly Justice
18 de novembro de 2026
9h30 às 18h00
Faculdade de Direito de Direito de Lisboa

Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por má administração ‘da’ e ‘na’ Justiça
27 de novembro de 2026 das 16h00 às 18h00

Formação Prática sobre Inteligência Artificial para Advogados
12 de novembro às 17h30
Local | Sede da Delegação do Montijo – Rua Sacadura Cabral, n.º 6, Montijo

Inteligência Artificial, RGPD e AI ACT para Advogados 3ª Edição
10 de novembro das 14h00 às 18h00

18 de novembro de 2026 às 17h30
Local | Auditório da Loja do Cidadão, Av. 25 de abril, 5, Mafra

19 de novembro de 2026 às 17h30
Local | Junta de Freguesia da Lourinhã, Praça D. Lourenço Vicente, n.º 1, Lourinhã

12 de novembro de 2026 às 17h00
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras

Curso Online de Inglês Jurídico: Legal English Grammar
22, 29 de outubro e 5 e 12 de novembro de 2026 das 18h00 às 20h00

17 de novembro de 2026 às 18h00
Local | Auditório do SMAS, na Av. Movimento das Forças Armadas, nº 16 (Entrada pela lateral)

Agentes ao Serviço do Direito: Criar Assistentes com IA sem Programação 5ª Edição
9 de novembro das 14h00 às 18h00

19 de novembro de 2026 às 17h00
Local | Auditório da Biblioteca Municipal, Fábrica das Palavras, Largo Mário Magalhães Infante, n.º 14  Vila Franca de Xira

Agentes de facto especialmente vulneráveis
Regime online
17 de novembro às 17h00

Contrato de trabalho a termo
Regime online
17 de novembro às 18h00

A revisão de 2026 do Código dos Contratos Públicos
7, 8, 9,12, 15, 16, 19, 21, 23, 26, 28, 30 de outubro, 2, 4, 6, 9. 11. 13, 16, 18, 20, 23, 25, 27, 30 de novembro e 2, 9, 11, 14, 16 e 18 de dezembro de 2026 das 18h00 às 20h00

Curso Formação Avançada Violência Doméstica centrado na vítima e Apoio à Vítima
22 de outubro de 2026 a 29 de junho de 2027 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Curso Online de Inglês Jurídico: Legal English for Litigation & Arbitration
03, 10 e 17 de dezembro de 2026 das 18h00 às 20h00

O curso decorrerá em formato online, entre 16 de novembro de 2026 e 23 de fevereiro de 2027, encontrando-se as candidaturas abertas até 29 de outubro de 2026.