O presente ebook tem o propósito de partilhar com a comunidade as apresentações disponibilizadas pelos oradores na conferência. Os artigos são da responsabilidade dos autores.

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados tomou conhecimento do teor da Lei n.º 9-C/2026, de 12 de março, que estabelece um regime excecional e temporário de reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade Kristin, em particular da norma constante do seu artigo 19.º relativa aos prazos judiciais e diligências processuais.

Na sequência das notícias hoje tornadas públicas relativas à nomeação de defensor oficioso ao arguido José Sócrates, no âmbito do denominado Processo Marquês, o Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados vem prestar o seguinte esclarecimento

Tem início, em novembro de 2025, a 2ª Edição do ciclo “Cinema e Direito”, coorganizado pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, pela Direção Regional Sul da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e pela Iniciativa Poética.

Prémio Deontologia Profissional no âmbito das comemorações do centenário da Ordem dos Advogados
O Conselho de Deontologia de Lisboa lança o concurso para o melhor trabalho sobre Deontologia Profissional.

Torneio de Padel
16 de maio de 2026
Padel Benfica (Bairro S.João).

No âmbito das comemorações dos 50 Anos da Constituição da República Portuguesa e dos 100 Anos da Ordem dos Advogados , o Conselho Regional de Lisboa organiza um Ciclo de Conferências.

10 de abril das 16h00 às 18h30
Emergência de uma revisão constitucional?
Local: Auditório António de Almeida Santos (Novo Edifício da Assembleia da República), Palácio de São Bento – Praça da Constituição de 1976 | Lisboa

Curso Formação Avançada Child Friendly Justice
8 de janeiro a 21 de maio de 2026 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

7 de abril de 2026 às 17h00
Local | Sede da Delegação, Rua Santo Condestável, 19B – Paivas – 2845-164 Amora – Seixal

9 de abril de 2026 às 17h00
Local | Sede da Delegação, Av. Alfredo da Silva , nº 10 A – 10 B, Barreiro

9 de abril de 2026 às 18h00
Local | Biblioteca Municipal de Oeiras, Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro, nº 17 Oeiras

Curso online de Inglês Jurídico – Legal English for Contract Law & Contract Drafting
16, 23 de abril e 07, 14, 21 e 28 de maio de 2026 das 18h00 às 20h00

O Novo Regulamento da Tramitação Eletrónica dos Processos – Portaria n.º 350-A/2025/1
ADIADA
Local | Auditório da Junta de Freguesia de Mafra, Av.ª 1.º de Maio, N.º 1 – R/C 2640-455 Mafra.

O contrato de trabalho (Incidências laborais, fiscais e de segurança social)
9 de abril a 6 de maio de 2026
18h00 às 20h00