Pareceres da OA | Conselho Geral: alguns destaques

PROCESSO DE PARECER N.º 4/PP/2021-G

Objecto: Possibilidade de Advogado Estagiário intervir em processos de valor superior a 5.000,00 Euros nos Julgados de Paz
Aprovação: 22 de outubro de 2021


PROCESSO DE PARECER N.º 17/PP/2021-G

Objecto: Advogar em causa própria
Aprovação: 17 de setembro de 2021


PROCESSO DE PARECER N.º 15/PP/2021-G

Objecto: Divulgação, informação e publicidade do exercício da profissão
Aprovação: 23 de julho de 2021


PROCESSO DE PARECER N.º 9/PP/2021-G

Objecto: Fracção de Escritório com escritório de Advogado e Sociedade de Contabilidade
Aprovação: 23 de julho de 2021


PROCESSO DE PARECER N.º 7/PP/2021-G

Objecto: Incompatibilidade e contrato de trabalho
Aprovação: 18 de junho de 2021


PROCESSO DE PARECER N.º 31/PP/2020-G

Objecto: “Erro jurídico no mandato forense” e independência dos Advogados
Aprovação: 5 de março de 2021


PROCESSO DE PARECER N.º 27/PP/2020-G

Objecto: Actos de Advogado no âmbito dos Consulados Gerais do Brasil e de outros Países em Portugal
Aprovação: 5 de março de 2021


PROCESSO DE PARECER N.º 33/PP/2020-G

Objecto: Recusa de Notário em Aceitar Procuração para Inventário
Aprovação: 8 de janeiro de 2021


PROCESSO DE PARECER N.º 30/PP/2020-G

Objecto: Assinatura em página em branco
Aprovação: 8 de janeiro de 2021


PROCESSO DE PARECER N.º 28/PP/2020-G

Objecto: Compatibilidade do exercício de funções públicas por Advogado Estagiário
Aprovação: 8 de janeiro de 2021


PROCESSO DE PARECER N.º 37/PP/2020-G

Objecto: Procuradoria Ilícita [nossa autoria]
Aprovação: 5 de março de 2021


PROCESSO N.º 4/PP/2020-G

Objecto: Eventual violação da Lei do Acto Próprio do Advogado
Data: 5 de março de 2020


PROCESSO N.º 3/PP/2020-G

Objecto: Agência de documentação
Data: 17 de fevereiro de 2020


PROCESSO DE PARECER N.º 7/PP/2019

Objecto: Averiguação de incompatibilidade / Soc. Comercial
Aprovação: 14 de janeiro de 2020


PROCESSO DE PARECER Nº 24/PP/2019-G

Objecto: Possibilidade de criação de um Gabinete de Apoio Jurídico da APJA
Data: 10 de janeiro de 2020


PARECER N.º 13/PP/2019-G

Objecto: Actos próprios de Advogado
Aprovação: 10 de janeiro de 2020


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.