Jornal Oficial da União Europeia

ACORDOS INTERNACIONAIS

JOUE, L 126/1, de 29 de abril de 2022
Informação sobre a entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros


DECISÕES

JOUE, L 124/41, de 27 de abril de 2022
Decisão de Execução (UE) 2022/679 da Comissão de 19 de janeiro de 2022 que estabelece uma lista de vigilância das substâncias e dos compostos que suscitam preocupação para a água destinada ao consumo humano tal como previsto na Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2022) 142] (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 123/1, de 26 de abril de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/676 da Comissão de 3 de dezembro de 2021 que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições em que a consolidação deve ser efetuada nos casos referidos no artigo 18.º, n.os 3 a 6 e n.º 8, desse regulamento (Texto relevante para efeitos do EEE)


DECISÕES

JOUE, L 120/11, de 21 de abril de 2022
Decisão (PESC) 2022/660 do Conselho de 21 de abril de 2022 que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia


REGULAMENTOS

JOUE, L 120/1, de 21 de abril de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/658 do Conselho de 21 de abril de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia


REGULAMENTOS

JOUE, L 119/1, de 21 de abril de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/648 da Comissão de 15 de fevereiro de 2022 que altera o anexo XI do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao montante do apoio da União para os tipos de intervenção no domínio do desenvolvimento rural no exercício financeiro de 2023


DECISÕES

JOUE, L 118/55, de 20 de abril de 2022
Decisão (UE) 2022/644 do Conselho de 12 de abril de 2022 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, durante a sua 105.a sessão, e no âmbito do Comité de Facilitação da Organização Marítima Internacional, durante a sua 46.a sessão, relativamente à adoção de alterações às resoluções sobre normas de desempenho para o equipamento usado no Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima, e de alterações ao anexo da Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL)


DECISÕES

JOUE, L 117/106, de 19 de abril de 2022
Decisão (UE) 2022/640 da Comissão de 7 de abril de 2022 sobre as regras de execução relativas às funções e responsabilidades dos principais intervenientes no domínio da segurança


DECISÕES

JOUE, L 117/38, de 19 de abril de 2022
Decisão (PESC) 2022/638 do Conselho de 13 de abril de 2022 que altera a Decisão 2014/486/PESC relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia)


DECISÕES

JOUE, L 117/36, de 19 de abril de 2022
Decisão (PESC) 2022/637 do Conselho de 13 de abril de 2022 que altera a Decisão (PESC) 2022/339 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Ucranianas


DECISÕES

JOUE, L 117/34, de 19 de abril de 2022
Decisão (PESC) 2022/636 do Conselho de 13 de abril de 2022 que altera a Decisão (PESC) 2022/338 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para fornecer às Forças Armadas ucranianas equipamento militar e plataformas concebidos para aplicação de força letal


REGULAMENTOS

JOUE, L 116/3, de 13 de abril de 2022
Regulamento (UE) 2022/626 do Conselho de 13 de abril de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2022/263 que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento das zonas dos oblasts ucranianos de Donetsk e Luhansk não controladas pelo Governo e à ordem de entrada das forças armadas russas nessas zonas


DECISÕES

JOUE, L 112/67, de 11 de abril de 2022
Decisão (UE) 2022/589 da Comissão de 6 de abril de 2022 que estabelece a composição e as modalidades de funcionamento do grupo de coordenação da Comissão sobre a pobreza energética e os consumidores vulneráveis


REGULAMENTOS

JOUE, L 112/1, de 11 de abril de 2022
Regulamento (UE) 2022/585 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de abril de 2022 que altera os Regulamentos (UE) n.º 514/2014 que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises, (UE) n.º 516/2014 que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e (UE) 2021/1147 que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração


DECISÕES

JOUE, L 110/55, de 8 de abril de 2022
Decisão (PESC) 2022/582 do Conselho de 8 de abril de 2022 que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia


REGULAMENTOS

JOUE, L 110/1, de 8 de abril de 2022
Regulamento (UE) 2022/580 do Conselho de 8 de abril de 2022 que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.