Jornal Oficial da União Europeia

REGULAMENTOS

JOUE, L 27/1, de 8 de fevereiro de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/163 da Comissão de 7 de fevereiro de 2022 que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos funcionais para a fiscalização do mercado de veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas


REGULAMENTOS

JOUE, L 25/1, de 4 de fevereiro de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/147 do Conselho de 3 de fevereiro de 2022 que dá execução ao artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/1188


REGULAMENTOS

JOUE, L 23/1, de 2 de fevereiro de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/139 da Comissão de 16 de novembro de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à gestão, armazenamento e substituição de reservas dos bancos de antigénios, vacinas e reagentes de diagnóstico da União e aos requisitos de bioproteção, biossegurança e biocontenção para o funcionamento desses bancos (Texto relevante para efeitos do EEE)


DECISÕES

JOUE, L 20/275, de 31 de janeiro de 2022
Decisão (UE) 2022/134 do Banco Central Europeu de 19 de janeiro de 2022 que estabelece regras comuns sobre a transmissão pelo Banco Central Europeu de informação de supervisão a autoridades e organismos no desempenho das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento (UE) do Conselho n.º 1024/2013 (BCE/2022/2)


REGULAMENTOS

JOUE, L 20/95, de 31 de janeiro de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/127 da Comissão de 7 de dezembro de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos organismos pagadores e outros, à gestão financeira, ao apuramento das contas, às garantias e à utilização do euro


DECISÕES

JOUE, L 19/77, de 28 de janeiro de 2022
Decisão (UE) 2022/121 da Comissão de 27 de janeiro de 2022 que estabelece regras internas relativas à comunicação de informações aos titulares de dados e à limitação de alguns dos seus direitos no contexto do tratamento de dados pessoais para efeitos do tratamento de pedidos e de reclamações ao abrigo do Estatuto dos Funcionários


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 18/124, de 27 de janeiro de 2022
Recomendação (UE) 2022/108 do Conselho de 25 de janeiro de 2022 que altera a Recomendação (UE) 2020/1632 no que respeita a uma abordagem coordenada que visa facilitar as viagens em condições de segurança durante a pandemia de COVID-19 no espaço Schengen (Texto relevante para efeitos do EEE)


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 18/110, de 27 de janeiro de 2022
Recomendação (UE) 2022/107 do Conselho de 25 de janeiro de 2022 sobre uma abordagem coordenada para facilitar a livre circulação segura durante a pandemia de COVID-19 e que substitui a Recomendação (UE) 2020/1475 (Texto relevante para efeitos do EEE)


DECISÕES

JOUE, L 17/59, de 26 de janeiro de 2022
Decisão de Execução (UE) 2022/102 da Comissão de 25 de janeiro de 2022 que estabelece os formulários de recusa, anulação ou revogação de uma autorização de viagem


DECISÕES

JOUE, L 17/47, 26 de janeiro de 2022
Decisão de Execução (UE) 2022/99 do Conselho de 25 de janeiro de 2022 que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/1354 que concede um apoio temporário à República Portuguesa ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/672 para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19


REGULAMENTOS

JOUE, L 17/1, de 26 de janeiro de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/96 da Comissão de 25 de janeiro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1859 que estabelece as regras de aplicação do artigo 10.º do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à recolha de certos dados (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 15/12, de 24 de janeiro de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/91 da Comissão de 21 de janeiro de 2022 que define os critérios para determinar que um navio produz quantidades reduzidas de resíduos e gere os seus resíduos de forma sustentável e respeitadora do ambiente em conformidade com a Diretiva (UE) 2019/883 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 14/1, de 21 de janeiro de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/83 da Comissão de 16 de janeiro de 2022 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada


ORIENTAÇÕES

JOUE, L 11/56, de 18 de janeiro de 2022
Orientação (UE) 2022/67 do Banco Central Europeu de 6 de janeiro de 2022 que altera a Orientação (UE) 2021/830 relativa às estatísticas sobre as rubricas do balanço e sobre as taxas de juro das instituições financeiras monetárias (BCE/2022/1)


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 11/52, de 18 de janeiro de 2022
Recomendação (UE) 2022/66 do Conselho de 17 de janeiro de 2022 que altera a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição


REGULAMENTOS

JOUE, L 11/6, de 18 de janeiro de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/64 da Comissão de 17 de janeiro de 2022 que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988 no respeitante ao sistema de gestão de alguns contingentes pautais e às quantidades que podem ser importadas ao abrigo de determinados contingentes pautais


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.