Instrumentos Europeus

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES, UMA UNIÃO DA IGUALDADE: PLANO DE AÇÃO DA UE CONTRA O RACISMO 2020-2025

De 18 de setembro de 2020


COMISSÃO EUROPEIA CONTRA O RACISMO E A INTOLERÂNCIA (ECRI) E O 5.º RELATÓRIO SOBRE PORTUGAL

De 2 de outubro de 2018


RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO RELATIVA ÀS NORMAS APLICÁVEIS AOS ORGANISMOS PARA A IGUALDADE DE TRATAMENTO

De 22 de junho de 2018


DECISÕES

JOUE, L 328/55, de 6 de dezembro de 2008
Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho, de 28 de novembro de 2008, relativa à luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia


PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO SOBRE O CIBERCRIME RELATIVO À INCRIMINAÇÃO DE ATOS DE NATUREZA RACISTA E XENÓFOBA PRATICADOS ATRAVÉS DE SISTEMAS INFORMÁTICOS

De 28 de janeiro de 2003


CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA

De 7 de dezembro de 2000


DIRETIVAS

JOUE, L 303, de 2 de dezembro de 2000
Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional


DIRETIVAS

JOUE, L 180, de 19 de julho de 2000
Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica


CONVENÇÃO QUADRO PARA A PROTEÇÃO DAS MINORIAS NACIONAIS

De 1 de fevereiro de 1995


CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS

De 4 de novembro de 1950


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.