RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 58/2021/A

Diário da República n.º 225/2021, Série I de 2021-11-19, páginas 179 – 180
Comissão de inquérito à operacionalização das Agendas Mobilizadoras


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 270/2021

JORAA n.º 194, Série I de 18 de novembro de 2021
Aprova os princípios de governo digital, que devem presidir a todos projetos e investimentos com impacto na inovação, modernização e digitalização da Administração Pública Regional


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 28/2021/A

Diário da República n.º 224/2021, Série I de 2021-11-18, páginas 39 – 45
Aprova o Regulamento do Exercício da Atividade Industrial na Região Autónoma dos Açores


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 57/2021/A

Diário da República n.º 224/2021, Série I de 2021-11-18, páginas 37 – 38
Investimento e capacitação para uma agricultura sustentável


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 56/2021/A

Diário da República n.º 222/2021, Série I de 2021-11-16, páginas 27 – 27
Modelo alternativo de transporte marítimo de mercadoria nos Açores


PORTARIA N.º 257/2021

Diário da República n.º 225/2021, Série I de 2021-11-19, páginas 127 – 169
Regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento


DECRETO-LEI N.º 102/2021

Diário da República n.º 225/2021, Série I de 2021-11-19, páginas 6 – 15
Estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios


LEI N.º 75/2021

Diário da República n.º 224/2021, Série I de 2021-11-18, páginas 4 – 8
Reforça o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento, alterando a Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, e o regime jurídico do contrato de seguro


LEI N.º 74/2021

Diário da República n.º 224/2021, Série I de 2021-11-18, páginas 2 – 3
Alteração às regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local


DECRETO-LEI N.º 100/2021

Diário da República n.º 223/2021, Série I de 2021-11-17, páginas 8 – 12
Transpõe as Diretivas Delegadas (UE) 2021/647 e 2021/884 da Comissão, relativas à utilização de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico


DECRETO-LEI N.º 99/2021

Diário da República n.º 223/2021, Série I de 2021-11-17, páginas 5 – 7
Altera o regime jurídico relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva Delegada (UE) 2020/1833 da Comissão, de 2 de outubro de 2020


PORTARIA N.º 254/2021

Diário da República n.º 222/2021, Série I de 2021-11-16, páginas 10 – 26
Aprova o Regulamento do Reconhecimento do Especialista em Física Médica, que determina as condições do processo de formação, certificação e renovação do título de especialista em física médica


DECRETO-LEI N.º 98/2021

Diário da República n.º 222/2021, Série I de 2021-11-16, páginas 6 – 8
Unifica os procedimentos para produção de eletricidade a partir da conversão de energia solar por centros eletroprodutores fotovoltaicos flutuantes a instalar em albufeiras


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 289/2021

Diário da República n.º 222/2021, Série I de 2021-11-16, páginas 4 – 4
Recomenda ao Governo que tome medidas para uma política agrícola comum mais útil para a sociedade e mais justa para todos os territórios e agricultores


DECRETO-LEI N.º 97/2021

Diário da República n.º 221/2021, Série I de 2021-11-15, páginas 3 – 4
Altera a lei da pesca nas águas interiores, permitindo a pesca lúdica nas zonas de pesca profissional


DECRETO-LEI N.º 101/2021

Diário da República n.º 225/2021, Série I de 2021-11-19, páginas 4 – 5
Permite, nos anos letivos de 2021/2022 e 2022/2023, a utilização de veículos com idade não superior a 18 anos para o transporte de crianças


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.