REGULAMENTOS

JOUE, L 231/94, de 30 de junho de 2021
Regulamento (UE) 2021/1059 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2021 que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo


REGULAMENTOS

JOUE, L 231/60, de 30 de junho de 2021
Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão


REGULAMENTOS

JOUE, L 231/21, de 30 de junho de 2021
Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2021 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1296/2013


REGULAMENTOS

JOUE, L 231/1, de 30 de junho de 2021
Regulamento (UE) 2021/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2021 que cria o Fundo para uma Transição Justa


DECISÕES

JOUE, L 230/32, de 30 de junho de 2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1073 da Comissão de 28 de junho de 2021 que estabelece as especificações técnicas e regras para a execução do regime de confiança do Certificado Digital COVID da UE estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)


DECISÕES

JOUE, L 230/30, de 30 de junho de 2021
Decisão (UE) 2021/1072 do Conselho de 28 de junho de 2021 relativa a uma derrogação temporária da Decisão 2013/471/UE relativa à concessão de ajudas de custo e ao reembolso das despesas de viagem aos membros do Comité Económico e Social Europeu e respetivos suplentes tendo em conta as dificuldades de deslocação causadas pela pandemia de COVID-19 na União


REGULAMENTOS

JOUE, L 229/1, de 29 de junho de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1061 da Comissão de 28 de junho de 2021 que prorroga o período de referência do Regulamento (UE) 2020/1429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de outubro de 2020, que estabelece medidas para um mercado ferroviário sustentável tendo em conta o surto de COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE)


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2021/M

Diário da República n.º 125/2021, Série I de 2021-06-30
Aprova o regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira


RESOLUÇÃO N.º 608/2021

JORAM n.º 115, Série I, 4º Suplemento de 28 de junho de 2021
Declara a situação de calamidade e estabelece os âmbitos temporal, territorial e material da mesma, na Região Autónoma da Madeira por razões de saúde pública, com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 30 de junho de 2021 até às 23:59 horas do dia 31 de julho de 2021


RESOLUÇÃO N.º 597/2021

JORAM n.º 115, Série I de 28 de junho de 2021
Prorroga o período de isenção temporária, de 1 de julho a 31 de dezembro de 2021, do pagamento de rendas, decorrentes dos contratos de arrendamento e subarrendamento habitacional e direitos de superfície, que estejam sob a gestão da Vice -Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, através da Direção Regional do Património, aplicando-se as regras da proporcionalidade, nas dívidas com vencimento não mensal, devendo para o efeito os beneficiários apresentar requerimento fundamentado, comprovando a quebra de rendimento bruto do agregado familiar, igual ou superior a 20%, no ano de 2020, comparativamente ao ano de 2019, decorrente dos condicionalismos socioeconómicos provocados pela pandemia da COVID -19


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 20/2021/A

Diário da República n.º 124/2021, Série I de 2021-06-29
Criação da figura do Provedor Regional do Animal


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 10-A/2021/A

Diário da República n.º 123/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-28
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 9/2021/A

Diário da República n.º 123/2021, Série I de 2021-06-28
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio, Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021


PORTARIA N.º 138-F/2021

Diário da República n.º 126/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-01
Primeira alteração à Portaria n.º 48/2021, de 4 de março, que estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais


PORTARIA N.º 138-E/2021

Diário da República n.º 126/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-01
Aprova os modelos dos documentos comprovativos da atribuição do estatuto de vítima e do estatuto de vítima especialmente vulnerável, incluindo por crime de violência doméstica


PORTARIA N.º 138-D/2021

Diário da República n.º 125/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-06-30
Regulamenta o novo regime de descontos a aplicar em vários lanços e sublanços de autoestradas


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.