REGULAMENTOS Jornal Oficial da União Europeia

JOUE, L 229/1, de 29 de junho de 2021

Regulamento Delegado (UE) 2021/1061 da Comissão de 28 de junho de 2021 que prorroga o período de referência do Regulamento (UE) 2020/1429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de outubro de 2020, que estabelece medidas para um mercado ferroviário sustentável tendo em conta o surto de COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE)

Fonte: https://eur-lex.europa.eu/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.