RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 35/2021/A

Diário da República n.º 132/2021, Série I de 2021-07-09
Criação de Grupo de Trabalho Furacão Lorenzo


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 34/2021/A

Diário da República n.º 132/2021, Série I de 2021-07-09
Apoio aos estudantes deslocados


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 23/2021

Diário da República n.º 132/2021, Série I de 2021-07-09
Retifica a Portaria n.º 126/2021, de 24 de junho, que regulamenta a consulta direta, pelos administradores judiciais, às bases de dados da administração tributária, da segurança social, da Caixa Geral de Aposentações, do Fundo de Garantia Salarial, do registo predial, do registo comercial, do registo automóvel, do registo civil e de outros registos ou arquivos semelhantes


PORTARIA N.º 143/2021

Diário da República n.º 132/2021, Série I de 2021-07-09
Procede à alteração do Regulamento do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais, previsto no artigo 6.º da Portaria n.º 100/2017, de 7 de março


PORTARIA N.º 142-A/2021

Diário da República n.º 131/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-08
Define os requisitos de candidatura para acesso e ingresso em instituições de ensino superior portuguesas no ano letivo 2021-2022 por parte de candidatos emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendentes


PORTARIA N.º 142/2021

Diário da República n.º 131/2021, Série I de 2021-07-08
Define os princípios de atuação e deveres das entidades gestoras (EG), as regras aplicáveis aos cadernos de especificações e às menções tradicionais e as regras de utilização e comercialização dos produtos com direito a denominação de origem (DO) e indicação geográfica (IG) do setor vitivinícola


PORTARIA N.º 141/2021

Diário da República n.º 131/2021, Série I de 2021-07-08
Primeira alteração à Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações e de organizações de comercialização de produtos da floresta


PORTARIA N.º 140/2021

Diário da República n.º 131/2021, Série I de 2021-07-08
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro, que estabelece o regime de definição de preços e de responsabilidade na repartição e assunção dos encargos pelas diferentes entidades envolvidas


DECRETO N.º 18-A/2021

Diário da República n.º 130/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-07
Fixa a data de 26 de setembro de 2021 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais


PORTARIA N.º 139/2021

Diário da República n.º 130/2021, Série I de 2021-07-07
Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelas entidades integradas na área governativa do mar e a respetiva tabela de seleção, bem como os formulários do auto de eliminação e do auto de entrega


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 21-A/2021

Diário da República n.º 129/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-06
Retifica o Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 91-A/2021

Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade


DECRETO-LEI N.º 56-C/2021

Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta


PORTARIA N.º 145/2021

Diário da República n.º 132/2021, Série I de 2021-07-09
Segunda alteração à Portaria n.º 148-A/2020, de 19 de junho, que estabelece, para o território nacional, as normas complementares de execução para o apoio às medidas de destilação de vinho em caso de crise e de armazenamento de vinho em situação de crise


PORTARIA N.º 142-B/2021

Diário da República n.º 131/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-08
Aprova o Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19


DECRETO-LEI N.º 56-B/2021

Diário da República n.º 130/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-07
Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda e estabelece a garantia de fornecimento de serviços essenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.