Homenagem ao Dr. Manteigas Martins | Encontro sobre Direito do Arrendamento

Homenagem ao Dr. Manteigas Martins | Encontro sobre Direito do Arrendamento
13 de novembro às 15h00
Local | Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça

Programa

O contrato de arrendamento urbano como contrato socialmente sensível
Januário Gomes | Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Resolução do contrato de arrendamento
Albertina Pedroso | Juíza Conselheira

O caso julgado no despejo
Rui Pinto | Professor Associado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Moderador
Jorge Lacão | Advogado

Pausa para café

A sobrevivência do vinculismo no Direito do Arrendamento Urbano
Luís Menezes Leitão | Advogado e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Assédio no arrendamento
Maria Olinda Garcia | Juíza Conselheira

O tempo do arrendamento: os regimes transitórios do RAU até à atualidade
António Raposo Subtil | Advogado

Moderadora
Carla Falcão | Vogal do Conselho Regional de Lisboa

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários: Gratuita

Inscrições 
centro.estudos@crl.oa.pt

Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no  Moodle
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COMUNICADO | Conselho Regional de Lisboa apela à serenidade, ao diálogo e ao respeito pelos Direitos Fundamentais

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, no cumprimento das suas atribuições estatutárias de defesa do Estado de Direito e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, acompanha com preocupação os acontecimentos relacionados com as manifestações e os protestos pelo direito à habitação que têm decorrido em várias cidades, nomeadamente em Lisboa.

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40 anos de integração europeia: da Convenção de Istambul à Diretiva 2024/1385 no combate à violência de género

40 anos de integração europeia: da Convenção de Istambul à Diretiva 2024/1385 no combate à violência de género
5 e 6 de novembro de 2026
Auditório Carvalho Guerra | Universidade Católica Portuguesa – Porto

Formação
Inteligência Artificial, RGPD e AI ACT para Advogados 3ª Edição

Inteligência Artificial, RGPD e AI ACT para Advogados 3ª Edição
10 de novembro das 14h00 às 18h00