Breves reflexões sobre algumas alterações do Código do Trabalho – Lei n.º 13/2023

21 de junho às 17h00
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte – Estrada Nacional 8, Loures

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Adelino Marques da Silva | Presidente da Delegação de Loures

Orador
Dr Manuel Ramirez Fernandes | Advogado Especialista em Direito do Trabalho e formador no CRlisboa

Temas
Deveres de informação
Período experimental
Proibição da exclusividade
Proibição de remissão abdicativa
Proibição de terciarização de serviços.


Inscrições: loures@del.oa.pt

Entrada Gratuita sujeita a inscrição prévia

Agendado Formação Delegações Loures


Avisos
A Regulação do Sector Energético em Portugal

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9 de abril de 2026 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Formação
Curso Formação Avançada Audição da Criança

Curso Formação Avançada Audição da Criança
21 de abril a 9 de junho de 2026 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Formação
Direito Sucessório

9 de abril de 2026 às 18h00
Local | Biblioteca Municipal de Oeiras, Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro, nº 17 Oeiras