Breves reflexões sobre algumas alterações do Código do Trabalho – Lei n.º 13/2023

21 de junho às 17h00
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte – Estrada Nacional 8, Loures

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Adelino Marques da Silva | Presidente da Delegação de Loures

Orador
Dr Manuel Ramirez Fernandes | Advogado Especialista em Direito do Trabalho e formador no CRlisboa

Temas
Deveres de informação
Período experimental
Proibição da exclusividade
Proibição de remissão abdicativa
Proibição de terciarização de serviços.

Inscrições: loures@del.oa.pt

Entrada Gratuita sujeita a inscrição prévia

Scheduled Formação Delegações Loures


Formação
Impugnação das decisões do conservador. Espécies e tramitação. Entidades ad quem

Ciclo de Conferências on line Registos e Titulação
Impugnação das decisões do conservador. Espécies e tramitação. Entidades ad quem
25 de julho de 2024 das 18h00 às 20h00

Formação
O Registo das Operações Urbanísticas resultantes de Loteamento. Operações Urbanísticas isentas de controlo prévio

Ciclo de Ciclo de Conferências on line Registos e Titulação
O Registo das Operações Urbanísticas resultantes de Loteamento. Operações Urbanísticas isentas de controlo prévio
23 de julho de 2024 das 18h00 às 20h00

Formação
O Registo de Penhora de Quinhão Hereditário

Ciclo de Conferências on line Registos e Titulação
O Registo de Penhora de Quinhão Hereditário
18 de julho de 2024 das 18h00 às 20h00