A Reforma do Processo Penal pela Lei n.º 34/2026, de 27 de julho — Alterações ao CPP, ao Código Penal e ao Regulamento das Custas Processuais e Respetivas Implicações Práticas

12 de novembro de 2026 às 17h00
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras

Abertura e Encerramento
Cláudia Lúcio Gomes | Presidente da Delegação de Torres Vedras
Madalena Alves Pereira | Vogal do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Oradora
Ana Luz | Advogada

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições: torresvedras@del.oa.pt

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Destaques CRL
Formação UNIFOJ | novembro

Divulgamos os próximos cursos da Unifoj de novembro de 2026

Avisos
INFORMAÇÃO | ENCERRAMENTO DOS TRIBUNAIS DA COMARCA DE LISBOA NORTE

Na sequência da previsão de condições meteorológicas extremas, o Conselho de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte deliberou o encerramento dos tribunais da Comarca de Lisboa Norte (Loures, Alenquer, Vila Franca de Xira, Lourinhã, Cadaval, com exceção de Torres Vedras, onde é feriado municipal, no dia 11 de novembro.

Avisos
Aviso – Encerramento dos Serviços | 11.11.2026

Na sequência da situação de alerta decretada pelo Governo, os Serviços do Conselho Regional de Lisboa e do Conselho de Deontologia de Lisboa encontram-se encerrados no dia 11.11.2026, decorrendo a prestação do serviço exclusivamente em teletrabalho.