O Novo Regulamento da Tramitação Eletrónica dos Processos – Portaria n.º 350-A/2025/1

O Novo Regulamento da Tramitação Eletrónica dos Processos – Portaria n.º 350-A/2025/1
11 de maio de 2026 às 17h30
Local | Auditório da Junta de Freguesia de Mafra, Av.ª 1.º de Maio, N.º 1 – R/C ,Mafra.

Abertura e Encerramento
Fátima Manuel | Vogal do Conselho Regional de Lisboa
Pedro Duarte de Carvalho | Presidente da Delegação de Mafra

Orador
Adelino Raposo | Advogado

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : mafra@del.oa.pt

Agendado Formação Delegações Mafra arquivo


arquivo
Comunicado | Alteração ao Código de Processo Penal – A celeridade da Justiça não pode ser alcançada à custa dos direitos fundamentais dos cidadãos

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados manifesta profunda preocupação com as recentes alterações ao Código de Processo Penal e ao Regulamento das Custas Processuais, aprovadas pela Assembleia da República, em 12.06.2026, para promover maior celeridade da justiça penal.

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A Integração Europeia e a aplicação do Direito da União Europeia nos Estados-Membros

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Regime presencial e online
30 de junho às 18h00

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Rock’n’Law | ADIADO

O Conselho Regional de Lisboa associa-se à iniciativa solidária do Rock’n’Law, no âmbito da celebração do centenário da Ordem dos Advogados.