Comunicado | Suspensão das ações de formação

COMUNICADO

Exmos. Srs. Drs., Advogadas e Advogados

O Conselho Regional de Lisboa decidiu suspender todas as ações de formação que promove e dar indicações às delegações para que suspendam as ações de sua iniciativa, com efeitos imediatos.

Temos estado a acompanhar atentamente a evolução da situação relacionada com o vírus COVID 19, monitorizando as nossas atividades e acompanhando a informação disponibilizada pelas autoridades.

Trata-se de uma questão premente de saúde pública e têm sido tomadas as providências devidas, por decisão própria e de acordo com as indicações das autoridades, para acautelarmos a propagação desta epidemia.

Nesta altura, concluímos que, num quadro preventivo, é prudente suspender as ações de formação, para proteção de todos os participantes.

Qualquer evolução na presente situação será oportunamente comunicada.

Ao dispor, queiram aceitar os meus melhores cumprimentos,

João Massano
Presidente do Conselho Regional de Lisboa



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COMUNICADO | Publicação da Lei n.º 34/2026: um dia de luto para a advocacia portuguesa e para o Estado de Direito

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 34/2026, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais, entrando em vigor no próximo dia 1 de setembro.

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Comunicado | Alteração ao Código de Processo Penal – A celeridade da Justiça não pode ser alcançada à custa dos direitos fundamentais dos cidadãos

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Comunicado | Lei N.º 9-C/2026, de 12 de março

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