As Nulidades da Prova em Processo Penal

16 de janeiro de 2019 às 17h30
Local | Auditório Casa da Cultura D. Pedro V  – Rua Elias Garcia, Edifício da Biblioteca Municipal, Mafra >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Jorge Humberto Bonifácio | Presidente da Delegação de Mafra

Orador
Paulo Sá e Cunha | Advogado

Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : mafra@del.oa.pt

Scheduled Início Formação Delegações Mafra


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27 de fevereiro de 2026 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Formação
Conferência | “International Conference on Children’s Rights in a Digital Era”

O presente evento é realizado no âmbito do projeto estratégico UIDB/04643/2025 – Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
27 e 28 de fevereiro de 2026

Formação
AÇÃO DE FORMAÇÃO – As Obrigações Declarativas da Segurança Social

As Obrigações Declarativas da Segurança Social – Novo Regime Jurídico da Comunicação Contributiva.
10 de março de 2026