As Nulidades da Prova em Processo Penal

16 de janeiro de 2019 às 17h30
Local | Auditório Casa da Cultura D. Pedro V  – Rua Elias Garcia, Edifício da Biblioteca Municipal, Mafra >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Jorge Humberto Bonifácio | Presidente da Delegação de Mafra

Orador
Paulo Sá e Cunha | Advogado


Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : mafra@del.oa.pt

Scheduled Início Formação Delegações Mafra


Formação
Recursos em Processo Penal

14 de março às 17h30
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte – Estrada Nacional 8, Loures

Destaques CRL
Trabalhadores independentes,Trabalhadores economicamente dependentes, Presunção da existência de contrato de trabalho

Conferência On Line
Trabalhadores independentes,Trabalhadores economicamente dependentes, Presunção da existência de contrato de trabalho
24 de março às 15h00

Formação
Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) Lei dos Solos – DL 117/2024

Conferência On Line
Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) Lei dos Solos
13 de março das 11h30 às 13h00