As Nulidades da Prova em Processo Penal

16 de janeiro de 2019 às 17h30
Local | Auditório Casa da Cultura D. Pedro V  – Rua Elias Garcia, Edifício da Biblioteca Municipal, Mafra >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Jorge Humberto Bonifácio | Presidente da Delegação de Mafra

Orador
Paulo Sá e Cunha | Advogado

Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : mafra@del.oa.pt

Agendado Mafra Início Formação Delegações


Divulgação Moodle
A Reforma do Processo Penal pela Lei n.º 34/2026, de 27 de julho — Alterações ao CPP, ao Código Penal e ao Regulamento das Custas Processuais e Respetivas Implicações Práticas

12 de novembro de 2026 às 17h00
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras

Formação
Cooperação Judiciária Europeia na Prática: circulação das decisões judiciais em matéria civil, comercial e penal

Cooperação Judiciária Europeia na Prática: circulação das decisões judiciais em matéria civil, comercial e penal
30 de novembro às 18h00

arquivo
Curso Online de Inglês Jurídico: Legal English for Litigation & Arbitration

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03, 10 e 17 de dezembro de 2026 das 18h00 às 20h00