Proteção de dados: segurança

PROPOSTA DA COMISSÃO EUROPEIA DE DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

Relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União e que revoga a Diretiva (UE) 2016/1148
De 16 de dezembro de 2020


COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO DA COMISSÃO EUROPEIA E DA ALTA REPRESENTANTE DA UNIÃO PARA OS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E A POLÍTICA DE SEGURANÇA

Estratégia de cibersegurança da UE para a década digital
De 16 de dezembro de 2020


RESOLUÇÃO DO CONSELHO SOBRE ENCRIPTAÇÃO

Segurança através da encriptação e segurança apesar da encriptação
De 24 de novembro de 2020


RECOMENDAÇÕES 01/2020

Relativas às medidas complementares aos instrumentos de transferência para assegurar o cumprimento do nível de proteção de dados pessoais da UE
De 10 de novembro de 2020


COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Sobre a Estratégia da UE para a União da Segurança
De 24 de julho de 2020


REGULAMENTOS

JOUE, L 151/15, de 7 de junho de 2019
Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação e que revoga o Regulamento (UE) n.º 526/2013 (Regulamento Cibersegurança). (Texto relevante para efeitos do EEE)


DIRETIVAS

JOUE, L 321/36, de 17 de dezembro de 2018
Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (reformulação). Texto relevante para efeitos do EEE


COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO DA COMISSÃO EUROPEIA E DA ALTA REPRESENTANTE DA UNIÃO PARA OS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E A POLÍTICA DE SEGURANÇA

Resiliência, dissuasão e defesa: reforçar a cibersegurança na UE
De 13 setembro de 2017


REGULAMENTOS

JOUE, L 119/1, de 4 de maio de 2016
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). (Texto relevante para efeitos do EEE)


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.