Jornal Oficial da União Europeia

DECISÕES

JOUE, L 75/1, de 7 de março de 2022
Decisão de Execução (UE) 2022/381 da Comissão de 4 de março de 2022 que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos documentos de avaliação europeus relativos ao sistema de painéis estruturais EPS de alta densidade reforçados para edifícios e a outros produtos de construção


DECISÕES

JOUE, L 71/1, de 4 de março de 2022
Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho de 4 de março de 2022 que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.º da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária


DIRETIVA

JOUE, L 69/1, de 4 de março de 2022
Diretiva (UE) 2022/362 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de fevereiro de 2022 que altera as Diretivas 1999/62/CE, 1999/37/CE e (UE) 2019/520, no que diz respeito à aplicação de imposições aos veículos pela utilização de certas infraestruturas


DECISÕES

JOUE, L 60/1, de 28 de fevereiro de 2022
Decisão (PESC) 2022/338 do Conselho de 28 de fevereiro de 2022 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para fornecer às Forças Armadas ucranianas equipamento militar e plataformas concebidos para aplicação de força letal


DECISÕES

JOUE, L 55/45, de 28 de fevereiro de 2022
Decisão (UE) 2022/321 do Conselho de 24 de fevereiro de 2022 que prorroga novamente a derrogação temporária ao Regulamento Interno do Conselho introduzida pela Decisão (UE) 2020/430 tendo em conta as dificuldades de deslocação causadas pela pandemia COVID-19 na União


DECISÕES

JOUE, L 55/4, de 28 de fevereiro de 2022
Decisão (UE) 2022/313 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de fevereiro de 2022 que concede assistência macrofinanceira à Ucrânia


DECISÕES

JOUE, L 54/1, de 25 de fevereiro de 2022
Decisão (UE) 2022/333 do Conselho de 25 de fevereiro de 2022 sobre a suspensão parcial da aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre a facilitação da emissão de vistos aos cidadãos da União Europeia e da Federação da Rússia


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 43/79, de 24 de fevereiro de 2022
Recomendação (UE) 2022/290 do Conselho de 22 de fevereiro de 2022 que altera a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição


REGULAMENTOS

JOUE, L 42/4, de 23 de fevereiro de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/256 da Comissão de 22 fevereiro 2022 que altera o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à emissão de certificados de recuperação com base em testes rápidos de antigénio (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 42/1, de 23 de fevereiro de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/255 da Comissão de 15 de dezembro de 2021 que altera o Regulamento (CEE) n.º 95/93 do Conselho no que respeita à prorrogação das medidas de isenção temporária das regras de utilização das faixas horárias devido à crise de COVID-19


DIRETIVAS

JOUE, L 39/1, de 21 de fevereiro de 2022
Diretiva (UE) 2022/228 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de fevereiro de 2022 que altera a Diretiva 2014/41/UE, no que diz respeito à sua harmonização com as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais


DIRETIVAS

JOUE, L 37/1, de 18 de fevereiro de 2022
Diretiva (UE) 2022/211 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de fevereiro de 2022 que altera a Decisão-Quadro 2002/465/JAI do Conselho, no que diz respeito à sua harmonização com as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 35/17, de 17 de fevereiro de 2022
Recomendação (UE) 2022/210 da Comissão de 8 de fevereiro de 2022 relativa a um conjunto de instrumentos comuns da União para fazer face à escassez de semicondutores e a um mecanismo da UE para acompanhar o ecossistema dos semicondutores


REGULAMENTOS

JOUE, L 33/7, de 15 de fevereiro de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/201 da Comissão de 10 de dezembro de 2021 que altera o Regulamento (UE) n.º 748/2012 no que respeita aos sistemas de gestão e aos sistemas de comunicação de ocorrências a estabelecer pelas entidades de projeto e produção, bem como aos procedimentos aplicados pela Agência, e retifica esse regulamento


REGULAMENTOS

JOUE, L 31/1, de 14 de fevereiro de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/192 da Comissão de 20 de outubro de 2021 que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) n.º 1151/2014 da Comissão no que respeita às informações a notificar no exercício do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 30/7, de 11 de fevereiro de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/186 da Comissão de 10 de fevereiro de 2022 que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2021 e 30 de março de 2022 em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Texto relevante para efeitos do EEE)


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.