Jornal Oficial da União Europeia

REGULAMENTOS

JOUE, L 151/34, de 2 de junho de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/859 da Comissão de 24 de maio de 2022 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum


REGULAMENTOS

JOUE, L 151/1, de 2 de junho de 2022
Regulamento (UE) 2022/858 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2022 relativo a um regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído e que altera os Regulamentos (UE) n.º 600/2014 e (UE) n.º 909/2014 e a Diretiva 2014/65/UE (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 150/1, de 1 de junho de 2022
Regulamento (UE) 2022/850 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2022 relativo a um sistema informatizado de intercâmbio eletrónico transfronteiriço de dados no domínio da cooperação judiciária em matéria civil e penal (sistema e-CODEX) e que altera o Regulamento (UE) 2018/1726 (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 148/1, de 31 de maio de 2022
Regulamento (UE) 2022/838 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2018/1727 no que se refere à preservação, análise e armazenamento, pela Eurojust, de provas relacionadas com genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e infrações penais conexas


REGULAMENTOS

JOUE, L 147/28, de 30 de maio de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/829 da Comissão de 25 de maio de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.º 31/96 no que diz respeito aos organismos elegíveis para isenção de impostos especiais de consumo


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 146/132, de 25 de maio de 2022
Recomendação (UE) 2022/822 da Comissão de 18 de maio de 2022 relativa à aceleração dos procedimentos de concessão de licenças para projetos no domínio da energia renovável e à facilitação dos contratos de aquisição de energia


REGULAMENTOS

JOUE, L 146/3, de 25 de maio de 2022
Regulamento (UE) 2022/813 da Comissão de 20 de maio de 2022 que encerra a pesca do atum-rabilho em determinados arquipélagos por navios de pesca artesanal que arvoram o pavilhão de Portugal


DECISÕES

JOUE, L 145/42, de 24 de maio de 2022
Decisão (PESC) 2022/810 do Conselho de 23 de maio de 2022 que altera a Decisão (PESC) 2022/339 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas ucranianas


DECISÕES

JOUE, L 145/40, de 24 de maio de 2022
Decisão (PESC) 2022/809 do Conselho de 23 de maio de 2022 que altera a Decisão (PESC) 2022/338 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para fornecer às Forças Armadas ucranianas equipamento militar e plataformas concebidos para aplicação de força letal


REGULAMENTOS

JOUE, L 145/14, de 24 de maio de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/805 da Comissão de 16 de fevereiro de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando as taxas aplicáveis à supervisão pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados de determinados administradores de índices de referência (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 145/7, de 24 de maio de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/804 da Comissão de 16 de fevereiro de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando as regras processuais para as medidas aplicáveis no âmbito da supervisão pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados de determinados administradores de índices de referência (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 145/1, de 24 de maio de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/803 da Comissão de 16 de fevereiro de 2022 que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho ao especificar as regras processuais relativas ao exercício do poder de aplicação de coimas ou sanções pecuniárias compulsórias pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados aos prestadores de serviços de comunicação de dados (Texto relevante para efeitos do EEE)


ATOS LEGISLATIVOS

JOUE, L 142/1, de 20 de maio de 2022
Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2022/718 do orçamento retificativo n.º 1 da União Europeia para o exercício de 2022


REGULAMENTOS

JOUE, L 141/1, de 20 de maio de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/786 da Comissão de 10 de fevereiro de 2022 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/61 que completa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao requisito de cobertura de liquidez para as instituições de crédito (Texto relevante para efeitos do EEE)


DECISÕES

JOUE, L 139/97, de 18 de maio de 2022
Decisão (UE) 2022/767 da Comissão de 13 de abril de 2022 sobre a coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano nacional apresentado por Portugal ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência [notificada com o número C(2022) 2288] (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)


DECISÕES

JOUE, L 139/19, de 18 de maio de 2022
Decisão (UE) 2022/763 da Comissão de 21 de dezembro de 2022 relativa ao auxílio estatal SA.60165- 2021/C (ex-2021/N) que Portugal tenciona conceder à TAP SGPS [notificada com o número C(2021) 9941] (Apenas faz fé o texto na língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.