Jornal Oficial da União Europeia

REGULAMENTOS

JOUE, L 177/1, de 4 de julho de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/1103 da Comissão de 28 de junho de 2022 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada


REGULAMENTOS

JOUE, L 173/50, de 30 de junho de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/1036 da Comissão de 29 de junho de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2020/1429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à prorrogação do período de referência (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 173/46, de 30 de junho de 2022
Regulamento (UE) 2022/1035 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de junho de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2021/954 relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE) no que respeita a nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19


REGULAMENTOS

JOUE, L 173/37, de 30 de junho de 2022
Regulamento (UE) 2022/1034 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de junho de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2021/953 relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE), a fim de facilitar a livre circulação de pessoas durante a pandemia de COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 173/34, de 30 de junho de 2022
Regulamento (UE) 2022/1033 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de junho de 2022 que altera o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 no que diz respeito a uma medida específica para a concessão de apoio temporário excecional ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia


REGULAMENTOS

JOUE, L 173/1, de 30 de junho de 2022
Regulamento (UE) 2022/1031 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de junho de 2022 relativo ao acesso de operadores económicos, bens e serviços de países terceiros aos mercados de contratos públicos e de concessões da União e que estabelece os procedimentos de apoio às negociações sobre o acesso de operadores económicos, bens e serviços da União aos mercados de contratos públicos e de concessões dos países terceiros (Instrumento de Contratação Pública Internacional — ICPI) (Texto relevante para efeitos do EEE)


ACORDOS INTERNACIONAIS

JOUE, L 172/4, de 29 de junho de 2022
Informação relativa à entrada em vigor da renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia


REGULAMENTOS

JOUE, L 170/22, de 28 de junho de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/1011 da Comissão de 10 de março de 2022 que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o modo como determinar as exposições indiretas sobre um cliente decorrentes de contratos de derivados e de derivados de crédito nos casos em que o contrato não foi diretamente celebrado com o cliente, mas o instrumento de dívida ou de capital próprio subjacente foi emitido por esse cliente (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 170/1, de 28 de junho de 2022
Regulamento (UE) 2022/1008 do Conselho de 17 de junho de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 para certos produtos agrícolas e industriais


REGULAMENTOS

JOUE, L 169/43, de 27 de junho de 2022
Regulamento (UE) 2022/992 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2016/1628 no que respeita à prorrogação da habilitação da Comissão para adotar atos delegados (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 169/1, de 27 de junho de 2022
Regulamento (UE) 2022/991 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2016/794 no que diz respeito à cooperação da Europol com os organismos privados, ao tratamento de dados pessoais pela Europol para apoiar investigações criminais, e ao papel da Europol na investigação e inovação


DECISÕES

JOUE, LI 167/3, de 24 de junho de 2022
Decisão (PESC) 2022/995 do Conselho de 24 de junho de 2022 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia


REGULAMENTOS

JOUE, LI 167/1, de 24 de junho de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/994 do Conselho de 24 de junho de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) 2022/879 que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia


REGULAMENTOS

JOUE, L 167/10, de 24 de junho de 2022
Regulamento (UE) 2022/972 do Conselho de 17 de junho de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais


ACORDOS INTERNACIONAIS

JOUE, L 167/1, de 24 de junho de 2022
Emendas à convenção aduaneira relativa ao transporte internacional de mercadorias efetuado ao abrigo das cadernetas TIR (CONVENÇÃO TIR de 1975)


ORIENTAÇÕES

JOUE, L 166/147, de 22 de junho de 2022
Orientação (UE) 2022/971 do Banco Central Europeu de 19 de maio de 2022 relativa à Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos e à produção de estatísticas de emissões de títulos e que revoga a Orientação BCE/2012/21 e a Orientação (UE) 2021/834 (BCE/2022/25)


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.