Jornal Oficial da União Europeia

RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 431/1, de 2 de dezembro de 2021
Recomendação (UE) 2021/2122 do Conselho de 26 de novembro de 2021 sobre um Pacto para a Investigação e Inovação na Europa


REGULAMENTOS

JOUE, L 430/24, de 2 de dezembro de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/2119 da Comissão de 1 de dezembro de 2021 que estabelece regras pormenorizadas sobre determinados registos e declarações exigidos aos operadores e grupos de operadores, bem como sobre os meios técnicos para a emissão de certificados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão no respeitante à emissão do certificado para operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros


DIRETIVAS

JOUE, L 430/1, de 2 de dezembro de 2021
Diretiva (UE) 2021/2118 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de novembro de 2021 que altera a Diretiva 2009/103/CE relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (Texto relevante para efeitos do EEE)


DIRETIVAS

JOUE, L 429/1, de 1 de dezembro de 2021
Diretiva (UE) 2021/2101 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de novembro de 2021 que altera a Diretiva 2013/34/UE no que respeita à divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais (Texto relevante para efeitos do EEE)


DECISÕES

JOUE, L 427/194, de 30 de novembro de 2021
Decisão (UE) 2021/2098 do Conselho de 25 de novembro de 2021 que prorroga novamente a derrogação temporária ao Regulamento Interno do Conselho introduzida pela Decisão (UE) 2020/430, tendo em conta as dificuldades de deslocação causadas pela pandemia COVID-19 na União


REGULAMENTOS

JOUE, L 426/32, de 29 de novembro de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/2082 da Comissão de 26 de novembro de 2021 que estabelece as modalidades de execução do Regulamento (UE) n.º 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao sistema comum europeu de classificação de risco (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 424/1, de 26 de novembro de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/2017 da Comissão, de 13 de setembro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/2070 da Comissão no que respeita às carteiras de análise comparativa e aos modelos e instruções a aplicar na União para a comunicação de informações a que se refere o artigo 78.º, n.º 2, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)


DECISÕES

JOUE, L 421/72, de 26 de novembro de 2021
Decisão (PESC) 2021/2075 do Conselho de 25 de novembro de 2021 que altera a Decisão (PESC) 2020/979 que apoia o desenvolvimento de um sistema internacionalmente reconhecido de validação da gestão de armas e munições de acordo com normas internacionais abertas


REGULAMENTOS

JOUE, L 421/52, de 26 de novembro de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/2071 da Comissão de 25 de novembro de 2021 que sujeita a vigilância as exportações de determinadas vacinas e substâncias ativas utilizadas no fabrico dessas vacinas


DECISÕES

JOUE, L 420/129, de 25 de novembro de 2021
Decisão de Execução (UE) 2021/2057 da Comissão de 24 de novembro de 2021 que estabelece a equivalência, a fim de facilitar o exercício do direito de livre circulação na União, dos certificados COVID-19 emitidos pela República de Singapura aos certificados emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)


DECISÕES

JOUE, L 420/126, de 25 de novembro de 2021
Decisão de Execução (UE) 2021/2056 da Comissão de 24 de novembro de 2021 que estabelece a equivalência, a fim de facilitar o exercício do direito de livre circulação na União, dos certificados COVID-19 emitidos pela República do Togo aos certificados emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 416/3, de 23 de novembro de 2021
Regulamento (UE) 2021/2036 da Comissão de 19 de novembro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à Norma Internacional de Relato Financeiro 17 (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 415/4, de 22 de novembro de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/2027 da Comissão de 13 de setembro de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/884 no respeitante às derrogações ao Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 para fazer face à crise provocada pela pandemia de COVID-19 no setor vitivinícola e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1149


REGULAMENTOS

JOUE, L 415/1, de 22 de novembro de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/2026 da Comissão de 13 de setembro de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/592 no respeitante a determinadas derrogações de caráter temporário ao Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para fazer face às perturbações do mercado no setor vitivinícola causadas pela pandemia de COVID-19 e ao seu período de aplicação


RETIFICAÇÕES

JOUE, L 414/1, de 19 de novembro de 2021
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/1832 da Comissão, de 12 de outubro de 2021, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum («Jornal Oficial da União Europeia» L 385 de 29 de outubro de 2021)


REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

JOUE, L 413/41, de 19 de novembro de 2021
Decisão do Conselho de Administração que estabelece regras internas relativas a limitações de certos direitos dos titulares dos dados em relação ao tratamento de dados pessoais no contexto do funcionamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que revoga a Decisão 2019/05 da Comissão Executiva de 27 de setembro de 2019


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.