Jornal Oficial da União Europeia

DECISÕES

JOUE, L 454/7, de 17 de dezembro de 2021
Orientação (UE) 2021/2253 do Banco Central Europeu de 2 de novembro de 2021 que estabelece os princípios do Código Deontológico do Eurosistema (BCE/2021/49) (reformulação)


REGULAMENTOS

JOUE, L 453/38, de 17 de dezembro de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/2248 da Comissão de 16 de dezembro de 2021 que especifica os pormenores da interface eletrónica entre os sistemas aduaneiros nacionais e o sistema de informação e comunicação para a fiscalização do mercado, bem como os dados a transmitir através dessa interface (Texto relevante para efeitos do EEE)


DECISÕES

JOUE, L 450/149, de 16 de dezembro de 2021
Decisão (UE) 2021/2243 da Comissão de 15 de dezembro de 2021 que estabelece regras internas relativas à comunicação de informações aos titulares de dados e à limitação de alguns dos seus direitos no contexto do tratamento de dados pessoais para efeitos da segurança dos sistemas de informação e de comunicação da Comissão


REGULAMENTOS

JOUE, L 450/10, de 16 de dezembro de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/2236 da Comissão de 15 de dezembro de 2021 relativo às regras de execução específicas do Regulamento (UE) 2021/1529 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III)


REGULAMENTOS

JOUE, L 448/14, de 15 de dezembro de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/2224 da Comissão de 16 novembro 2021 que estabelece as informações pormenorizadas relativas aos mecanismos e procedimentos automatizados de controlo da qualidade dos dados, os indicadores comuns de qualidade dos dados e as normas mínimas de qualidade para armazenar os dados, nos termos do artigo 37.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho


RESOLUÇÕES: CONSELHO

JOUE, CI 504/1, de 14 de dezembro de 2021
Resolução do Conselho da União Europeia e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa ao Plano de Trabalho (2022-2024) da Estratégia da UE para a Juventude


REGULAMENTOS

JOUE, LI 445/10, de 13 de dezembro de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/2195 do Conselho de 13 de dezembro de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos


REGULAMENTOS

JOUE, L 443/9, de 10 de dezembro de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 da Comissão de 6 de julho de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o teor e a apresentação das informações a divulgar pelas empresas abrangidas pelos artigos 19.º-A ou 29.º-A da Diretiva 2013/34/UE relativamente às atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, bem como a metodologia para dar cumprimento a essa obrigação de divulgação (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 442/1, de 9 de dezembro de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 da Comissão, de 4 de junho de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às alterações climáticas e estabelecer se essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais (Texto relevante para efeitos do EEE)


DIRETIVAS

JOUE, L 438/1, de 8 de dezembro de 2021
Diretiva (UE) 2021/2167 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de novembro de 2021 relativa aos gestores de créditos e aos adquirentes de créditos e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2014/17/UE (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 436/9, de 7 de dezembro de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/2153 da Comissão de 6 de agosto de 2021 que complementa a Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios para a sujeição de determinadas empresas de investimento aos requisitos do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 436/1, de 7 de dezembro de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/2151 do Conselho de 6 de dezembro de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos


REGULAMENTOS

JOUE, L 435/187, de 6 de dezembro de 2021
Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho de 2 de dezembro de 2021 relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1306/2013


REGULAMENTOS

JOUE, L 435/1, de 6 de dezembro de 2021
Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho de 2 de dezembro de 2021 que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013 e (UE) n.º 1307/2013


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 434/8, de 6 de dezembro de 2021
Recomendação (UE) 2021/2150 do Conselho de 2 de dezembro de 2021 que altera a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição


DECISÕES

JOUE, L 432/72, de 3 de dezembro de 2021
Decisão (PESC) 2021/2138 do Conselho de 2 de dezembro de 2021 que altera a Decisão (PESC) 2018/2011 do Conselho relativa ao apoio à integração da igualdade de género nas políticas, programas e ações para a luta contra o tráfico e a utilização indevida de armas de pequeno calibre, em consonância com a Agenda para as Mulheres, a Paz e a Segurança


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.